Bolsa Família pode fazer exclusão em massa com este projeto: quem seria afetado?

Além disso, um novo projeto de lei (PL) foi apresentado na Câmara dos Deputados, pode aumentar o número de pessoas excluídas do programa. No mais, o PL 895/2023 prevê que ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas recebam sanções administrativas.

Assim, de acordo com o texto do projeto de lei, a exclusão do Bolsa Família não seria a única punição aplicada. Os ocupantes e invasores perderiam o acesso a qualquer programa social do governo do qual fizessem parte. Também não poderiam ser nomeados para cargos na administração pública direta ou indireta. 

Em quais situações é possível perder o Bolsa Família

Conforme o texto do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), correm o risco de serem excluídos do Bolsa Família os ocupantes e invasores de:

• Propriedades rurais;
• Propriedades urbanas;
• Das faixas de domínio das rodovias federais e estaduais.

Ainda segundo informações do projeto de lei, o bloqueio ao acesso aos programas sociais aconteceria a partir do momento em que o Poder Público conseguisse identificar as pessoas que fazem parte da ocupação ou invasão. 

Na sua justificativa, o deputado argumenta que movimentos sociais usam como desculpa a luta para a redistribuição de terras no país para tomar posse de propriedades particulares. Ele ainda enfatiza que o Judiciário é conivente com essa situação e que, portanto, é necessário criar uma forma de punir os invasores. 

Nesses casos, acredita que a aplicação de sanções administrativas e restrição, como o bloqueio do Bolsa Família, para esses grupos seria a melhor forma de acabar com as invasões de fazendas e propriedades rurais. 

Tramitação

A apresentação do projeto de lei que prevê o bloqueio do Bolsa Família de ocupantes e invasores ocorreu no dia 06/03/2023. Atualmente, está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Assim, não há um prazo para a sua tramitação. 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil