Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

Desse modo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição trata dessa possibilidade e deve ser votada nos próximos dias. 

Bolsa Família fora do teto de gastos 

O Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, prevê a manutenção do pagamento de R$ 600, e mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos de idade. 

Essas propostas foram bastante citadas por Lula durante sua campanha pela disputa presidencial. 

Contudo, o Orçamento de 2023, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PL), não abre margem para a aplicação dessas propostas. 

Por isso, a fim de conseguir pagar os beneficiários como o prometido, Lula e sua equipe desejam tirar o programa social do teto de gastos que consta no Orçamento. 

Orçamento de 2023 está apertado 

O Orçamento para o próximo ano, realizado pelo governo em exercício, determina o pagamento do Auxílio Brasil em parcelas de R$ 405. Ou seja, valor bem menor do que o atual. 

Além disso, no documento, o reajuste do salário mínimo segue com base apenas na inflação, o que não proporciona um ganho real aos brasileiros. Vale lembrar que Lula pretende aumentar o piso nacional de forma a garantir um ganho real aos trabalhadores. 

O documento respeita o teto de gastos que limita as despesas do próximo ano com base no ano anterior. 

PEC de Transição 

A PEC de Transição é uma forma de romper com o teto de gastos sem desrespeitar as regras fiscais. 

A proposta deve ser votada ainda neste ano com o intuito de, ao assumir a presidência em janeiro, Lula já consiga realizar suas propostas de campanha e manter as parcelas de R$ 600 às famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

Imagem: Tatiane Silva/shutterstock.com