Receber o Bolsa Família não dá direito automático ao saque de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso ao dinheiro depende de outras condições: o trabalhador precisa ter saldo em uma conta vinculada ao fundo e morar em uma área atingida por desastre natural, com reconhecimento oficial da situação de emergência ou calamidade pública.
A modalidade é conhecida como Saque Calamidade e foi criada para permitir que trabalhadores utilizem parte do FGTS em situações excepcionais, como enchentes, alagamentos, enxurradas e deslizamentos. O valor máximo permitido é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
Isso significa que uma pessoa pode receber o Bolsa Família e, mesmo assim, não conseguir sacar o FGTS. O benefício social e o fundo trabalhista possuem regras diferentes e não devem ser confundidos.
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Quem recebe Bolsa Família pode sacar R$ 6.220 do FGTS?
Pode, desde que também cumpra os requisitos do Saque Calamidade. O fato de integrar uma família atendida pelo Bolsa Família não impede nem garante a liberação do dinheiro.
Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa:
- Possuir saldo disponível em conta do FGTS;
- Residir em município com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida;
- Estar em uma área efetivamente habilitada para o saque;
- Comprovar que mora no endereço informado, conforme as exigências da Caixa;
- Respeitar as demais condições da modalidade.
O limite de R$ 6.220 não representa um pagamento fixo. Quem possui R$ 2 mil disponíveis, por exemplo, poderá sacar até esse valor. Já quem tem saldo superior ao teto ficará limitado ao máximo autorizado por conta vinculada.
Portanto, uma família atingida por uma enchente pode ter integrantes com situações diferentes: quem possui FGTS e atende às regras pode solicitar o saque, enquanto quem não tem saldo em conta não terá acesso ao recurso.
O saque é individual ou pode ser dividido entre familiares?
O Saque Calamidade é vinculado ao trabalhador titular da conta do FGTS. Por isso, não existe um saque familiar compartilhado nem a possibilidade de uma pessoa retirar o saldo pertencente a outro integrante da residência.
Se duas pessoas da mesma casa trabalham ou trabalharam com carteira assinada e possuem saldo no FGTS, cada uma poderá fazer seu próprio pedido, desde que cumpra os requisitos. O limite de R$ 6.220 é aplicado por conta vinculada, e não por família.
Um exemplo: em uma residência atingida por uma enchente, duas pessoas podem ter direito ao saque se ambas possuírem saldo, comprovarem residência na área habilitada e atenderem às demais exigências. O recebimento do Bolsa Família por uma delas não altera o direito da outra.
Como solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS?
O pedido pode ser realizado digitalmente, sem necessidade de comparecer inicialmente a uma agência da Caixa. O trabalhador deve seguir estas etapas:
- Acessar o aplicativo FGTS e entrar na conta;
- Selecionar a opção de solicitação de saque;
- Escolher a modalidade Calamidade pública;
- Informar o município de residência;
- Preencher os dados do endereço;
- Enviar os documentos solicitados;
- Indicar uma conta bancária para receber o dinheiro;
- Conferir as informações e concluir o pedido.
Entre os documentos exigidos estão um documento de identificação e um comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade.
Quem não possui comprovante em seu nome pode apresentar alternativas previstas pela Caixa, como declaração da prefeitura ou declaração própria, sujeita à verificação em cadastros oficiais. Se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro, também poderá ser solicitada documentação que comprove o vínculo.
Após o envio, a Caixa analisa os documentos e, se o pedido for aprovado, libera o valor na conta indicada. O crédito pode ser direcionado inclusive para uma instituição financeira diferente da Caixa.
Existe prazo para pedir o saque?
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
Sim. O trabalhador precisa observar o período de habilitação do município e o prazo informado pela Caixa. Em regra, a solicitação pode ser feita em até 90 dias após a publicação da portaria federal que reconhece a situação de emergência ou calamidade decorrente do desastre.
Também existe uma regra de intervalo: normalmente, é necessário aguardar pelo menos 12 meses entre saques realizados pela mesma modalidade. Há exceções específicas previstas em normas federais, como a aplicada a municípios gaúchos atingidos pela calamidade reconhecida em maio de 2024.
Por isso, não basta que uma cidade tenha registrado enchentes ou danos. É necessário verificar se o município foi habilitado, quais localidades foram incluídas e até quando o pedido poderá ser apresentado.
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