Bolsa Família tem direito a 13º parcela?

Porém, é crucial desmistificar essa questão. Recentemente, foi veiculada a informação errônea de que o Bolsa Família teria uma parcela adicional para este ano.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social refutou essa alegação já em em março, contradizendo as publicações difundidas no Instagram e TikTok. Estima-se que tais postagens tenham atingido cerca de 1,6 milhão de visualizações, propagando uma informação incorreta.

Bolsa Família não oferta 13º

A origem dessa falsa expectativa remonta a dezembro de 2019, quando o Governo Federal efetuou o pagamento de uma cota adicional para cerca de 13 milhões de famílias atendidas pelo programa. A introdução da proposta da 13º parcela do Bolsa Família ocorreu nesse período por meio de uma medida provisória.

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No entanto, o texto que visava sua validade permanente não obteve aprovação no Congresso Nacional no prazo de 120 dias, como sugerido pelo senador Randolfe Rodrigues.

Bolsonaro vetou possibilidade de 13º

O líder do governo na Câmara dos Deputados na época, Ricardo Barros, revelou que a votação do tema não ocorreu devido a um pedido do então presidente, Jair Bolsonaro. Segundo o ex-presidente, os recursos orçamentários não seriam suficientes para a implementação permanente da parcela adicional.

Portanto, apesar da discussão anterior, o 13º não se tornou uma medida definitiva para os beneficiários do Bolsa Família. Para o ano de 2023, não há programação de um pagamento adicional dentro deste programa de assistência social no Brasil.

Essa situação destaca a importância da verificação de fontes confiáveis de informação e da compreensão dos trâmites legais para a implementação de medidas sociais. Isso evita expectativas equivocadas e incertezas entre os beneficiários de programas governamentais, como o Bolsa Família.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com