Em março, o governo federal relançou o Bolsa Família com uma série de novidades. Diante disso, na última quarta-feira (14), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, editou uma portaria que altera os documentos necessários para se cadastrar ou atualizar o cadastro no Bolsa Família.
Bolsa Família tem nova lista OBRIGATÓRIA de documentos; confira
O governo editou uma portaria que altera os documentos necessários para se cadastrar ou atualizar o cadastro no Bolsa Família. Confira!
A medida integra o processo de qualificação da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e torna obrigatória a apresentação de novos documentos do responsável familiar e dos componentes da família.
Termo de responsabilidade
Além da documentação, o procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais também passou por alteração. Agora, além de apresentar os documentos obrigatórios, essas pessoas terão que assinar um termo de responsabilidade, onde se comprometem que todas as informações prestadas ao CadÚnico são verdadeiras.
De acordo com a nota publicada pela pasta, o objetivo da inclusão de novos documentos é tornar o processo de cadastramento mais seguro, possibilitando a identificação do responsável familiar e o cadastramento correto de seu endereço.
Documentação obrigatória do Bolsa Família
Os novos documentos obrigatórios para integrar o Bolsa Família são:
- Documento de identificação com foto do responsável familiar, podendo ser o mesmo que conta com o número do CPF desde que possua uma foto;
- Comprovante de endereço, que pode ser uma conta de luz ou de água, por exemplo. Se a família não tiver nenhum comprovante, o responsável familiar terá que assinar uma declaração de residência.
No entanto, vale destacar que famílias indígenas e quilombolas não entram nessas novas regras de documentação, de modo que os indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). Já o termo de responsabilidade não será cobrado de famílias unipessoais em situação de rua. Confira a lista completa de documentos necessários:
Famílias com responsável familiar
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- CPF ou Título de Eleitor;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de endereço.
Demais componentes da família
- Apresentar um dos documentos abaixo:
- CPF ou Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Imagem: Reprodução / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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