Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um processo contra Jair Bolsonaro (PL) que pode tornar o ex-presidente inelegível. O general Walter Braga Neto, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, também é réu. A ação está em trâmite desde agosto do ano passado.
A medida foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Agora, a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) busca saber se houve algum ato ilícito na campanha do então presidente na tentativa de reeleição.
Caso isso seja comprovado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos pelos próximos oito anos. Embora o político possa ter sua imagem abalada, não existem riscos de uma determinação de prisão por parte da Justiça neste caso em específico.
Ataque à Justiça Eleitoral cometido por Bolsonaro
Na ação apresentada pelo PDT, a legenda cita a ocasião em que o ex-presidente Bolsonaro, em reunião com diplomatas, fez ataques à Justiça Eleitoral ao falar que o sistema brasileiro é “completamente vulnerável”. De acordo com a legenda, a fala teve cunho eleitoreiro e o período de campanha ainda não estava aberto.
Nesse sentido, a solicitação é de que ele seja punido com a inelegibilidade pela “prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”. É importante destacar que o discurso durante a reunião em questão foi divulgado pelos canais de imprensa.
Punição de Bolsonaro
Como exposto acima, caso fique entendido que o ex-chefe do Executivo agiu com objetivos eleitoreiros, a punição a ser aplicada é a impossibilidade de fazer parte da vida política constitucional pelos próximos 8 anos. É o que se conhece como inelegibilidade.
Além disso, mais nenhum tipo de punição deverá ser aplicada. A defesa de Bolsonaro alega que a reunião foi um ato de governo e não de campanha. Trata-se do principal argumento para tentar livrá-lo de uma condenação.
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