Bolsonaro entrega ao Congresso projeto para privatização dos Correios

Nesta quarta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de lei para a privatização dos Correios. O presidente foi ao Congresso entregar o projeto ao líder da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) na companhia dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Fábio Faria (Comunicações).

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O que diz o projeto para privatização dos Correios?

Antes de mais nada, o projeto do governo quer transformar os Correios em uma sociedade de economia mista. O governo tem hoje controle total sobre os Correios. Além disso, o projeto prevê o fim do monopólio dos serviços postais, permitindo que sejam explorados por empresas privadas.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou uma nota sobre o projeto para privatização dos Correios:

A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”.

A privatização dos Correios deve acontecer só no final do ano, de acordo com a expectativa do próprio governo. Assim sendo, o mais provável é que a privatização ocorra apenas em 2022. Além disso, a privatização dos Correios depende da regulamentação de um trecho da Constituição; afinal, a desestatização de empresas públicas como os Correios necessita de autorização dos parlamentares para acontecer.

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