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Decreto de Bolsonaro pode levar à privatização do SUS e causa muita polêmica

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes assinaram um decreto que sem dúvida está causando muita polêmica. De acordo com o decreto 10.530, a equipe econômica pode criar um modelo de privatização para unidades básicas de saúde. Esse decreto, que muitos consideram que pode levar à uma privatização do SUS (Sistema Único de Saúde), está sendo criticado por vários deputados. Saiba mais no texto a seguir.

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Decreto de Bolsonaro pode levar à privatização do SUS

O decreto 10.530 foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União e coloca as unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Sendo assim, essas unidades do SUS que prestam os primeiros atendimentos aos pacientes poderão sofrer interferência de empresas privadas.

Esse decreto entrega à equipe econômica a “preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

No entanto, vários deputados de oposição estão contra esse decreto de Bolsonaro e querem impedir a privatização do SUS. Deputados do PT e do PCdoB entraram com projeto que pode suspender imediatamente esse decreto do presidente. Já os deputados do PSOL devem fazer o mesmo ainda hoje.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sem dúvida é uma das principais opositoras ao decreto 10.530. De acordo com ela, “esse é um decreto absurdo. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado”.

Contudo, não são apenas os deputados de esquerda que estão se opondo a esse projeto. Até mesmo deputados do próprio PSL, partido pelo qual Bolsonaro de elegeu presidente, criticam o decreto. É o caso, por exemplo, de Junior Bozzella (PSL-SP), que considera o momento da pandemia de Covid-19 inadequado para esse tipo de decreto. De acordo com Bozzella, “publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam. É atentar contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população”.

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Imagem: rafapress / Shutterstock

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