O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua campanha à reeleição deixem de divulgar, em propaganda em rádio e TV ou nas redes sociais, informações falsas de que a bancada do PT teria votado contra o Auxílio Brasil.
Bolsonaro está proibido de dizer que PT votou contra o Auxílio Brasil
O TSE determinou que Bolsonaro (PL) deixe de divulgar informações falsas de que a bancada do PT teria votado contra o Auxílio Brasil.
Além disso, também foi determinado que Bolsonaro deixe de afirmar que o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria favorável ao coronavírus.
Decisão
Dessa forma, Moraes decidiu que, em caso de descumprimento da determinação, cada episódio receberá uma multa no valor de R$ 100 mil. Bolsonaro em vários momentos faz esse tipo de acusação ao suposto não apoio de Lula ao Auxílio Brasil.
Portanto, em sua decisão, o ministro pontuou que a propaganda de Bolsonaro veiculada no dia 16 deste mês se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas” do ex-presidente com o intuito de “induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana”, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado.
Defesa de Lula
Em síntese, a defesa do ex-presidente Lula alegou na ação que já foi reconhecido pela Justiça Eleitoral que são mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro sobre Lula desprezar a vida humana e que teria agradecido pela existência do coronavírus.
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Além disso, a campanha bolsonarista ainda afirma falsamente que o PT votou contra o projeto de lei que estabeleceu o programa social Auxílio Brasil.
“Em juízo preliminar próprio das liminares, extrai-se dos elementos contidos nos autos que a propaganda ora analisada evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”, determinou Moraes.
Imagem: BW Press/shutterstock.com
