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Bolsonaro assina lei que transforma times de futebol em empresas

O Marco Legal do Clube-empresa quer adaptar os clubes ao modelo da SAF.

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O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei que cria regras para a transformação de times de futebol em empresas. Além disso, cria a figura da Sociedade Anônima do Futebl (SAF). O texto da lei passou por votação e aprovação no Senado em junho, e na Câmara em julho. 

Bolsonaro assina lei que transforma times de futebol em empresas

Em suma, atualmente os times de futebol se definem como associações civis sem fins lucrativos. Entretanto, a proposta Marco Legal do Clube-empresa quer adaptar os clubes ao modelo da SAF. Apesar disso, não é obrigatório transformar os times de futebol em empresas. 

A partir da transformação, as equipes vão ter instrumentos para a capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como a emissão de títulos de dívida, atração de fundos de investimento e o lançamento de ações em bolsa de valores. 

De acordo com a proposta, a SAF vai cuidar apenas do futebol masculino e do feminino. Ou seja, outros esportes não podem participar, tais como o vôlei. Além disso, a lei impede que entidades federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformem em SAF.

Alterações do clube

De acordo com o texto, as alterações no nome, no escudo, no hino, nas cores, entre outros, só podem ocorrer se o clube concordar. Além disso, a lei que transforma times de futebol em empresas, cita a transferência obrigatória à SAF dos direitos e deveres de relações com o clube. Inclusive, os direitos de participação em competições, contratos de trabalho e de uso de imagem.

A transferência de direitos e patrimônio do clube para a SAF “independe de autorização ou consentimento de credores ou partes interessadas”. Por fim, se as instalações como o estádio e o centro de treinamento não passarem por transferências, o clube e a empresa precisam firmar contrato com condições de uso.

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Imagem: Alex Kravtsov / shutterstock.com

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