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Bolsonaro veta proposta e despejos de inquilinos podem voltar a ocorrer

Como justificativa, ele diz que esse projeto de lei vai contra o interesse público.

Nesta quinta-feira (05), o Diário Oficial da União divulgou um novo veto do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo vetou o Projeto de Lei 827/20, que proibia os despejos ou as desocupações dos imóveis até o fim de 2021, por conta da pandemia. Agora, esse veto segue para análise dos deputados e senadores.

Bolsonaro veta proposta e despejos de inquilinos podem voltar a ocorrer

A proposta recebeu a aprovação em 2020 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em suma, ela impedia que o dono de imóveis realizasse os despejos de inquilinos, desde 20 de março de 2020. Essa medida tinha validade para todos os tipos de imóveis, exceto os imóveis rurais.

Bolsonaro defende que ocorram os despejos dos inquilinos. Como justificativa, ele diz que esse projeto de lei vai contra o interesse público. Além disso, o presidente afirma que dar mais prazo para essa lei, pode incentivar uma conduta de má-fé, por parte dos inquilinos. Bolsonaro cita que a proibição pode consolidar as ocupações existentes, e causar os danos patrimoniais. Inclusive, o presidente afirma que essa lei pode trazer danos ambientais graves. 

“Além disso, a proposição está em descompasso com o direito fundamental à propriedade. Tendo em vista que ao propor a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas nas relações locatícias, conduziria a ‘quebras de contrato’ promovidas pelo Estado. De modo que aumentaria o risco da atividade imobiliária, com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis. Além de poder potencializar a inadimplência do setor”, diz Bolsonaro no seu texto do veto.

Por fim, Bolsonaro chegou a admitir que essa proposta pode trazer melhorias para o problema dos posseiros. Entretanto, ele cita que essa situação pode dificultar ainda mais, a vida dos proprietários e dos locadores. Diante disso, o presidente vetou o projeto, e apoia os despejos dos inquilinos.

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Imagem: Marcelo Chello / shutterstorm.com