Bolsonaro vira réu em caso polêmico sobre estupro; entenda agora
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O ex-presidente Jair Bolsonaro vira réu em mais um processo. Desta vez, a ação o acusa de incitação ao crime de estupro. O documento estava parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, quando ele assumiu a presidência. Mas, com o fim do mandato, o Tribunal deu continuidade ao caso.
Em dezembro de 2014, durante uma entrevista ao Jornal Zero Hora, Bolsonaro, referindo-se à então deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”. A partir disso, o Ministério Público (MP) fez uma denúncia contra o ex-presidente.
A deputada em questão também moveu um processo de injúria contra o político, mas o motivo foi ela ter sofrido dentro da Câmara dos Deputados, quando ouviu de Jair, que na época era deputado, que ela “não merecia ser estuprada”. A demora em analisar o caso levou à prescrição do crime.
Justiça do DF aceita ação contra Bolsonaro
No que se refere à ação de incitação ao crime de estupro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF sobre o caso. Contudo, o processo ficou parado no Supremo por anos. Em junho deste ano, depois que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, o Ministro Dias Toffoli mandou o documento para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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No começo de setembro, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia. Assim, o processo passou pela análise de um juiz que confirmou todos os atos que o STF tomou sobre o caso, incluindo os testemunhos, e transformou o ex-presidente em réu.
Mudança de Juizado
O Ministério Público do DF, no papel de acusação, analisou o processo contra Bolsonaro. Como o tempo de prisão para esse crime é de menos de 2 anos, o MPDF pediu que a competência no que concerne à ação fosse para o Juizado Especial Criminal. Esse pedido ainda está em análise, e não existe um cronograma para quando o julgamento vai acontecer.
Imagem: Yuri Murakami / shutterstock.com
