BPC agora exige avaliação de deficiência e biometria; entenda as novas regras

As novas regras envolvem mudanças nos critérios de concessão, revisão cadastral e exigências de segurança para evitar fraudes. A seguir, confira abaixo as principais alterações e desminta algumas informações falsas que circulam nas redes sociais.

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Confira as mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Uma das principais alterações promovidas pela nova legislação é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Esse processo agora será essencial tanto para concessões administrativas quanto judiciais.

• A avaliação incluirá a Classificação Internacional de Doenças (CID);
• O objetivo é garantir maior precisão na concessão do benefício;
• A exigência vale para todas as novas solicitações.

Atualização obrigatória do CadÚnico

Para evitar fraudes e garantir que os beneficiários realmente se enquadram nos critérios do programa, a atualização cadastral no CadÚnico passa a ser obrigatória a cada 24 meses.

• Quem não atualizar os dados pode ter o benefício bloqueado;
• A atualização deve ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
• Em caso de bloqueio, o pagamento será retomado após a regularização.

Coleta biométrica obrigatória

Outra mudança importante é a implementação da coleta biométrica como requisito para a concessão e manutenção do BPC. Essa medida também se aplica a outros benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, visando aumentar a segurança do sistema.

• A coleta biométrica evita fraudes e garante a identidade do beneficiário;
• Será obrigatória tanto para novos pedidos quanto para revisões;
• O INSS utilizará os dados para validação automática.

O que é falso sobre o BPC

Com a chegada das novas regras, diversas informações falsas surgiram nas redes sociais. Veja o que não mudou e quais são os direitos garantidos aos beneficiários.

Falso: “O cálculo da renda familiar agora inclui parentes que moram em outra casa”

A composição familiar para cálculo da renda per capita continua a mesma:

• Inclui apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto;
• Considera o requerente, cônjuge, pais, madrasta/padrasto, irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados;
• Parentes que moram em outra residência não são considerados.

Falso: “Pessoas com deficiência leve perderão o BPC”

Ao sancionar a lei, o presidente vetou a proposta que limitava o benefício apenas a deficiências graves ou médias. O critério permanece o mesmo:

• A pessoa com deficiência precisa apresentar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos);
• O impedimento deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Pessoas com deficiência leve ainda podem receber o benefício, desde que cumpram os critérios de renda.

Falso: “Agora é preciso ir a uma agência do INSS para revisão cadastral”

O INSS lançou uma ferramenta digital para facilitar a regularização do CadÚnico. A atualização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, evitando a necessidade de deslocamento até uma agência.

• Se houver pendências no CadÚnico, o benefício pode ser bloqueado;
• Após a regularização, o pagamento é restabelecido em até 72 horas;
• O beneficiário pode procurar o CRAS mais próximo para atualização presencial.

Considerações finais

As novas regras do BPC trazem mais segurança ao programa e evitam fraudes, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Apesar das mudanças, muitas informações falsas circulam na internet. Por isso, é essencial buscar fontes oficiais e verificar a autenticidade das notícias antes de compartilhá-las. Se você é beneficiário do BPC, mantenha-se informado e regularize sua situação para evitar bloqueios no pagamento.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital