BPC pode ter aumento de 25%! Projeto beneficia idosos e pessoas com deficiência com cuidador

A iniciativa promete mudar a realidade de milhões de brasileiros que dependem desse benefício, mas enfrentam despesas extras para garantir cuidados básicos no dia a dia. Atualmente, o adicional de 25% existe apenas para aposentados por invalidez do INSS, excluindo o público atendido pelo BPC — justamente quem, muitas vezes, possui maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para especialistas, defensores públicos e entidades de assistência social, o projeto representa um passo essencial para a equiparação de direitos e para o reconhecimento de que cuidar exige investimento, dignidade e apoio do Estado.

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O que é o BPC e por que o tema é tão urgente

O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Apesar de ser uma das principais políticas de proteção social do país, o benefício não prevê qualquer tipo de acréscimo, mesmo em casos em que o beneficiário necessita de acompanhante para atividades simples, como comer, tomar banho ou se locomover.

Quem tem direito hoje ao adicional de 25%

Atualmente, apenas aposentados por invalidez do INSS podem receber o adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991. O valor é permanente e pode elevar o benefício acima do teto previdenciário.

O BPC, por outro lado, não permite acréscimos. Se o projeto for aprovado, essa exclusão deixará de existir.

Por que essa diferença existe

A lacuna jurídica surgiu porque o BPC não é uma aposentadoria, e sim um benefício assistencial. Entretanto, na prática, muitos beneficiários do BPC possuem limitações semelhantes — ou até mais severas — do que aposentados por invalidez.

Um benefício criado para quem mais precisa, mas sem proteção suficiente

Apesar de garantir um salário mínimo, o BPC:

• Não paga 13º salário;
• Não deixa pensão por morte;
• Não permite adicional de 25%.

Para famílias que precisam pagar cuidadores — profissionais ou mesmo parentes que deixam de trabalhar para cuidar do beneficiário —, o valor recebido mal cobre o básico.

O que o projeto propõe na prática

O texto do PL 4680/2024 altera o artigo 20 da Lei 8.742/1993 para permitir o adicional de 25% ao BPC quando houver comprovação da necessidade de cuidador.

Principais pontos da proposta

Valor adicional

O beneficiário que comprovar necessidade de ajuda contínua receberá 25% a mais sobre o valor mensal do BPC.

Avaliação técnica

A condição será atestada por equipe multiprofissional do INSS ou do órgão responsável pela assistência social.

Vigência enquanto durar a condição

O adicional será pago enquanto houver laudo que comprove dependência permanente.

Proteção ampliada

O valor extra não será considerado no cálculo da renda familiar — protegendo o acesso a outros programas sociais, como tarifa social de energia, Farmácia Popular, programas municipais e estaduais e auxílios eventuais.

Esse último ponto é considerado crucial, porque evita que o adicional seja usado para excluir famílias de direitos já assegurados.

Impacto financeiro para o governo

A Consultoria de Orçamento da Câmara estima um impacto anual de aproximadamente R$ 6,5 bilhões — valor considerado suportável dentro do Fundo Nacional de Assistência Social, especialmente se implementado de forma progressiva.

Especialistas apoiam a medida

O defensor público Felipe Figueiredo afirma:

“A legislação atual cria uma discriminação injustificável. O custo de um cuidador é o mesmo, seja o idoso aposentado, seja o idoso assistido pelo BPC.”

Entidades como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e o Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS também apoiam o texto, afirmando que o adicional reduzirá a sobrecarga das famílias e evitará institucionalização desnecessária — quando idosos são levados para abrigos apenas porque a família não consegue arcar com os custos.

A desigualdade jurídica que o PL tenta corrigir

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adicional poderia se estender a outras aposentadorias. A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que só uma lei poderia alterar esse direito — exatamente o que o PL 4680/2024 faz agora.

Ou seja: não falta decisão judicial. Falta lei.

Quem será beneficiado

Se o projeto for aprovado, o alcance da medida será imediato e significativo.

Estimativa de beneficiários

Havia, até outubro de 2024:

• 2,8 milhões de beneficiários do BPC no país;
• Cerca de 70% com limitações severas, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Situações que poderão justificar o adicional

• Dependência para alimentação;
• Uso de cadeira de rodas ou cama permanente;
• Demência e limitações cognitivas;
• Doenças degenerativas;
• Necessidade de ajuda para higiene pessoal.

A equipe multiprofissional considerará tanto aspectos médicos quanto sociais.

Repercussão do projeto

A proposta já ganhou força nas redes sociais e em organizações que defendem idosos e pessoas com deficiência. Para a coordenadora da ONG Viva Melhor Idade, Dra. Célia Duarte:

“Essa lei reconhece que envelhecimento e deficiência exigem cuidado permanente e amparo financeiro. É um avanço civilizatório.”

Zé Vitor, autor do PL, resume:

“É uma questão de dignidade. Quem precisa de cuidador não pode receber menos proteção do que quem é aposentado por invalidez.”

Conclusão

O Projeto de Lei nº 4680/2024 traz argumentos sólidos e impacto social relevante. Ele não apenas corrige uma desigualdade histórica, mas reconhece que cuidar também é um direito social. Se aprovado, permitirá que milhões de brasileiros tenham acesso à assistência necessária sem comprometer sua subsistência.

A votação ainda não tem data, mas o debate já mobiliza especialistas, entidades e famílias de beneficiários.

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