BPC: o que é e como ter acesso ao benefício
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um dos programas sociais mais antigos, garantidos por lei para proteção social
Programas sociais garantidos pela lei são uma importante ferramenta de proteção social. Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial, implementado durante a pandemia, são bem conhecidos, mas existe um ainda mais antigo e igualmente importante: o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC.
Este é não apenas um projeto de governo, mas uma política garantida por lei, a fim de minimizar os impactos da pobreza em pessoas vulnerabilizadas. A história desse benefício é, inclusive, anterior aos programas de distribuição mais conhecidos atualmente.
Vamos conhecer neste artigo o que é o benefício e para quem ele é indicado.
Como surgiu o BPC
A história do Benefício de Prestação Continuada tem tudo a ver com a Constituição de 1988, apelidada de “Constituição Cidadã”.
Além de adquirir direitos civis democráticos novamente, após o período do regime militar, os brasileiros também passaram a contar com uma constituição que garantia aos brasileiros a seguridade social.
Nesse contexto, os benefícios e programas sociais deixam de ser uma espécie de bondade do governo e passam a ser uma garantia institucional.
O capítulo III do texto destaca justamente as obrigações e responsabilidades dos poderes públicos com esse tema.
Lei Orgânica da Assistência Social
Em 1993, foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de número 8.742, que dispõe regulamenta os direitos previstos na constituição.
Essa legislação é a que afirma a responsabilidade do Estado sobre a universalidade dos direitos à assistência social para os brasileiros, bem como programas e as responsabilidades de gestão.
Em seu quarto capítulo, a lei determina o Benefício de Prestação Continuada (BPC), descrito como “a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
Esse texto, contudo, não é o original. No princípio, o benefício se aplicava aos idosos de 70 anos.
Essa idade eventualmente caiu para 65 anos, por mais que o Estatuto do Idoso garanta que essa fase é atingida aos 60.
Benefício de Prestação Continuada
Como a própria lei mostra, a ideia é assegurar a mínima dignidade às pessoas mais velhas ou àquelas que possuem alguma deficiência.
O Benefício de Prestação Continuada não funciona como a aposentadoria. Na verdade, o BPC pode auxiliar justamente as pessoas que não contribuíram durante a vida.
As verbas destinadas ao BPC vêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Apesar de não se destinar às pessoas que contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto ainda possui atuação na organização do programa.
“A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”. – Ministério da Cidadania.
Como ter acesso ao BPC
Como dito anteriormente, o BPC é destinado apenas às pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos, por regra.
Contudo, ainda existem particularidades que devem ser levadas em consideração.
Para idosos
Não basta ser maior de 65 anos para ter acesso ao BPC. Esse é um benefício concedido a pessoas em vulnerabilidade social e financeira. Para conseguir esse direito, é necessário confirmar que a renda total da família não atinja mais que ¼ do salário mínimo por pessoa.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212. Isso quer dizer que a renda per capita da família que busca o BPC deve ser inferior a R$ 303,00.
Em uma família de 3 pessoas, por exemplo, a soma total de todos os rendimentos deverá ser menor do que R$ 909,00.
É preciso ficar atento, contudo, para possíveis imprecisões. Se a família possui dois idosos, ambos podem receber o BPC e ele não deve ser considerado no cálculo.
Caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível recorrer judicialmente.
Pessoas com deficiência
No que trata sobre os delimitadores de renda, o cálculo para ter direito ao BPC é igual para idosos e pessoas com deficiência.
Contudo, como nesse caso, o critério da idade não é levado em consideração, outras questões são analisadas.
Para ter acesso ao BPC para pessoas com deficiência, é necessário comprovar ao INSS, por meio de laudo médico, que o indivíduo que faz o pedido de fato possui uma deficiência.
Para ter acesso ao benefício, são consideradas pessoas com limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras.
Quando alguma dessas deficiências impede que a pessoa viva de forma plena, o BPC pode ser concedido.
BPC e Auxílio Brasil juntos
Outra dúvida constante se refere ao recebimento do BPC e do Auxílio Brasil simultaneamente.
E a resposta é sim, é possível. Mas para ambos os benefícios é necessário que os critérios sejam atendidos.
Importante destacar, porém, que nenhum deles deve ser considerado no cálculo de limite de renda para cada programa.
No caso de uma família em que um mesmo membro, ou membros diferentes, recebam o Auxílio Brasil ou o BPC, nenhum deve ser levado em consideração na somatória da renda total, que resultará na renda per capita.
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Como pedir o BPC
O Ministério da Cidadania indica que o requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS.
São eles o telefone 135, o site ou o aplicativo para celular “Meu INSS”. Além disso, também pode ser feito por meio de Agências da Previdência Social (APS).
O beneficiário deverá fazer o seu Cadastro Único, ou já possuí-lo. Esse cadastro serve para o recebimento de diversos benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.
Todos os beneficiários da família devem estar cadastrados para conseguir o benefício.
Para se informar sobre o local de inscrição no cadastro único, procure pelo Centro de Referência de Assistência Social da sua cidade.
Depois disso, é só apresentar um documento com foto ou mesmo uma cópia dele para requerer o BPC.
