O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência social vital para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade, está passando por um processo de revisão minucioso. Assim, esse pente-fino tem como objetivo assegurar que o benefício esteja sendo corretamente destinado às pessoas que realmente necessitam.
O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele tem como finalidade oferecer um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que se enquadrem nos critérios de renda estabelecidos.
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Por que está ocorrendo a revisão?
O governo federal implementou um pente-fino no BPC para aprimorar a eficiência do programa e assegurar que os benefícios estejam sendo distribuídos de acordo com os critérios estabelecidos. A revisão visa:
- Atualizar Dados: Verificar a atualidade das informações dos beneficiários;
- Confirmar Elegibilidade: Garantir que os requisitos para o recebimento do benefício continuam sendo cumpridos;
- Combater Fraudes: Identificar e corrigir possíveis irregularidades e fraudes.
Chamadas
No primeiro lote, 505.018 pessoas serão chamadas para atualizar o cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de seu município. Essas unidades são vinculadas às prefeituras. A orientação é para que os cidadãos verifiquem com frequência se o CPF consta da lista, pois novos lotes serão incluídos gradualmente.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), esse número chegará a 1,25 milhão de pessoas, sendo 448 mil sem a devida inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 806 mil com inscrição desatualizada há pelo menos 48 meses (quatro anos).
Como saber se meu benefício passará por revisão
A partir desta quinta-feira (1º), o INSS começou a enviar mensagens push pelo Meu INSS (disponível para Android e iOS) para beneficiários do BPC e para segurados que estão em auxílio-doença por um longo período.
O contato também poderá ocorrer por meio de busca ativa, carta enviada pelos Correios, SMS, rede bancária e edital. Não é necessário fazer login no Meu INSS para verificar se será necessária a atualização cadastral. Basta ir em ‘Revisão do BPC’ e digitar o CPF na página seguinte para obter a informação.
Como Realizar a Atualização Cadastral no BPC?
A atualização cadastral é uma determinação das portarias conjuntas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS (Portarias 27 e 28).
De acordo com essas portarias, “os requerimentos do BPC que passarem por alteração cadastral com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos à averiguação própria para verificação das novas informações prestadas”.
Quais os Prazos para Atualização?
A atualização cadastral no Cras poderá ser feita no prazo de:
- 45 dias — para regiões com até 50 mil pessoas;
- 90 dias — locais com mais de 50 mil pessoas.
Para a atualização, não será necessário ir ao INSS. Além disso, o requerente do BPC, ou seu responsável legal, terá de realizar registro biométrico, a partir do dia 1º do mês que vem — ou seja, 30 dias após as notificações push — nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem Precisa Passar por Perícia Médica?
As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/Loas não serão chamadas para passar por perícia médica agora. A primeira fase da revisão se dará somente por checagem de dados cadastrais e renda.
A perícia médica será utilizada para os segurados afastados por benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período. De acordo com o INSS, 680 mil pessoas deverão ser convocadas. Até o fim do ano, o Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para realizar até 800 mil perícias.
O que acontece se o beneficiário não comparecer?
Caso o beneficiário não compareça para a atualização cadastral, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias, a contar do envio da notificação. A suspensão só ocorrerá se comprovado o recebimento do aviso.
O beneficiário poderá realizar a inclusão ou a atualização no Cadastro Único até o fim do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Caso o beneficiário não o faça, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias).
O beneficiário poderá solicitar ao INSS a reativação do benefício caso tenha realizado a inscrição ou a atualização no Cadastro Único até o fim do prazo de suspensão.
Considerações finais
O pente-fino no Benefício de Prestação Continuada é uma medida importante para garantir que o programa beneficie os cidadãos que realmente necessitam de apoio. É essencial que os beneficiários estejam atentos às solicitações de revisão e atualizem suas informações conforme necessário. Utilizar o Meu INSS para acompanhar sua situação pode ajudar a evitar surpresas e garantir a continuidade do benefício.
Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
