Portaria dispensa 150 mil beneficiários do BPC da perícia médica; entenda

A nova portaria prevê que cerca de 150 mil beneficiários não precisarão passar por nova perícia médica. A medida busca reduzir burocracias, evitar deslocamentos desnecessários e agilizar a continuidade dos pagamentos.

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Até então, todos os beneficiários com deficiência precisavam, periodicamente, passar por uma reavaliação biopsicossocial, composta por exame médico pericial e análise social.

Agora, a regra permanece para a maioria dos casos, mas cria exceções importantes para grupos específicos, que passam a ser isentos da perícia.

Casos de isenção imediata

• Deficiências permanentes e irreversíveis: quem já possui laudo oficial com prognóstico desfavorável e impedimento irreversível.
• Idosos a partir de 65 anos: passam a receber o BPC na categoria de idoso, sem necessidade de nova avaliação médica.
• Retorno ao benefício após trabalho: quem volta a receber o BPC após ter trabalhado formalmente ou como autônomo fica isento de perícia por dois anos.
• Laudo conclusivo de impedimento permanente: documentos já emitidos e validados dispensam nova análise.

Como ficará a reavaliação para os demais

Para beneficiários que não se enquadram nos critérios de isenção, a convocação seguirá normalmente. O processo inclui:

1. Notificação oficial
   O aviso será enviado pelo aplicativo Meu INSS ou por mensagem no caixa eletrônico.
2. Prazo de 30 dias para agendamento
   O beneficiário deve acessar o Meu INSS e confirmar a convocação.
3. Possibilidade de remarcar
   Cada etapa pode ser remarcada apenas uma vez, no máximo sete dias após a data original.
4. Divulgação do resultado
   O status da análise será publicado no site e app do INSS ou pelo telefone 135.

Base legal da mudança

A medida regulamenta o artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que estabelece a reavaliação periódica como requisito para manutenção do benefício.

Segundo o MDS, a flexibilização para determinados grupos busca garantir maior humanização e respeito ao direito das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Calendário de pagamentos do BPC em agosto de 2025

O INSS também confirmou o calendário da próxima parcela do benefício. O valor segue em R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.

Penúltimo dígito do NB	Data de pagamento	Dia da semana
1	25/08	Segunda-feira
2	26/08	Terça-feira
3	27/08	Quarta-feira
4	28/08	Quinta-feira
5	29/08	Sexta-feira
6	01/09	Segunda-feira
7	02/09	Terça-feira
8	03/09	Quarta-feira
9	04/09	Quinta-feira
0	05/09	Sexta-feira

Quem tem direito ao BPC

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar por pessoa inferior a R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo).

Não é exigida contribuição prévia ao INSS, mas é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Como solicitar o benefício

Os pedidos podem ser feitos de forma 100% digital:

• Site: meu.inss.gov.br;
• Aplicativo: Meu INSS (Android e iOS).

Após o envio dos documentos, o INSS pode solicitar perícia médica e avaliação social. O prazo médio de resposta é de até 45 dias úteis.

Risco de suspensão do benefício

O MDS alerta que o BPC pode ser suspenso caso o beneficiário não mantenha o CadÚnico atualizado. A atualização deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda.

Impacto social da mudança

Especialistas apontam que a medida representa um avanço na desburocratização dos programas assistenciais. Ao dispensar grupos específicos da perícia, o governo:

• Reduz custos operacionais do INSS.
• Evita filas e atrasos na análise.
• Garante maior dignidade a pessoas com condições irreversíveis.
• Minimiza riscos de suspensão indevida de benefícios.

O que esperar nos próximos meses

Com a portaria, espera-se que a fila de perícias no INSS diminua, permitindo que casos urgentes recebam atenção mais rápida. Além disso, há expectativa de que o modelo sirva de base para futuras políticas públicas voltadas à inclusão social.

Imagem: Freepik e Canva