Sem aposentadoria? Aos 65 anos você ainda pode garantir outro pagamento do INSS

Mesmo sem histórico de contribuição, o idoso pode acessar esse direito garantido por lei se estiver em situação de baixa renda, cumprindo os critérios estabelecidos. Abaixo, explicamos todos os requisitos, o processo de solicitação, valores e cuidados necessários para garantir o recebimento.

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O que é o BPC e quem pode receber

O BPC é um benefício mensal pago pelo INSS, com recursos do Governo Federal, destinado a:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.

Por ser assistencial, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Isso significa que trabalhadores informais, donas de casa, agricultores e pessoas que nunca contribuíram com o sistema previdenciário podem, sim, receber esse valor mensal, desde que preencham os critérios socioeconômicos.

Quem tem direito ao BPC em 2025

Requisitos para idosos:

• Ter 65 anos ou mais;
• Estar em situação de baixa renda, com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 por pessoa da família em 2025;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência fixa no Brasil há pelo menos dois anos.

Requisitos para pessoas com deficiência:

• Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de dois anos);
• Passar por avaliação médica e social no INSS;
• Cumprir o mesmo limite de renda per capita;
• Estar com o CadÚnico atualizado.

Como calcular a renda por pessoa

A renda familiar por pessoa (per capita) é obtida somando todos os rendimentos dos moradores da mesma casa e dividindo pelo número de pessoas.

Contam como membros da família:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Pais, madrasta ou padrasto;
• Irmãos solteiros;
• Filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados.

Não entram na conta familiares que não moram na mesma casa, mesmo que sejam dependentes ou próximos.

O que o BPC NÃO garante

Por ser um benefício assistencial e não previdenciário, o BPC não dá direito a alguns benefícios comuns da aposentadoria:

• Não paga 13º salário;
• Não gera pensão por morte para dependentes;
• Não permite acúmulo com aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

Há exceções pontuais, como o acúmulo com indenizações judiciais e com remuneração de aprendiz, mas, em geral, não é possível receber o BPC junto com pensão, aposentadoria ou seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC para idosos: passo a passo

O processo de solicitação foi digitalizado e pode ser feito sem sair de casa, mas exige atenção aos detalhes. Veja como:

1. Faça ou atualize o Cadastro Único

O CadÚnico é obrigatório para qualquer pessoa que deseja solicitar o BPC. Ele deve estar:

• Atualizado nos últimos 2 anos;
• Com todos os membros da família cadastrados corretamente.

Você deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e apresentar:

• Documento com foto do idoso;
• CPF de todos os membros da casa, inclusive crianças;
• Comprovante de residência (se possível).

2. Faça o requerimento pelo Meu INSS

Após regularizar o CadÚnico:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
• Ou ligue para o telefone 135 (gratuito);
• Escolha a opção “Pedir benefício assistencial ao idoso”;
• Preencha as informações e envie os documentos solicitados.

Também é possível realizar o pedido presencialmente em uma agência do INSS, com agendamento prévio.

3. Acompanhe a análise

Após o pedido, o INSS fará a análise dos dados e pode:

• Solicitar documentação complementar;
• Agendar uma entrevista social ou visita domiciliar, se necessário;
• Comunicar o resultado por meio do próprio app ou do telefone 135.

4. Receba o valor aprovado

Caso aprovado, o pagamento pode ser feito:

• Por cartão magnético exclusivo do BPC;
• Ou em conta bancária de titularidade do beneficiário.

Valor do BPC em 2025

O BPC paga um salário mínimo nacional por mês. Com o reajuste aprovado para 2025, o valor é de R$ 1.518,00 mensais. O benefício:

• Não sofre desconto de contribuição previdenciária;
• É isento de Imposto de Renda;
• Não permite empréstimo consignado.

Mesmo sem o 13º, o valor fixo mensal tem papel fundamental no sustento de famílias em extrema vulnerabilidade.

Regras de manutenção e reavaliação

O BPC pode ser cancelado se o beneficiário:

• Ultrapassar o limite de renda permitido;
• For aprovado em outro benefício (como aposentadoria);
• Deixar de atualizar o CadÚnico;
• Não passar em reavaliações periódicas exigidas.

Por isso, é fundamental:

• Atualizar o CadÚnico sempre que houver mudança de renda ou moradores;
• Comparecer às convocações do INSS;
• Manter os dados sempre corretos.

Possível mudança na regra de renda: atenção ao Congresso

Em 2025, há projetos de lei em tramitação que propõem aumentar o limite de renda familiar de 1/4 para até 3/4 do salário mínimo. Isso permitiria que mais idosos em vulnerabilidade tivessem acesso ao BPC.

Porém, enquanto não forem aprovadas e sancionadas, as regras continuam valendo com o limite de R$ 379,50 por pessoa.

Quem já teve o benefício negado por ultrapassar ligeiramente esse valor pode ficar atento às novidades legislativas e, em caso de mudança, refazer o pedido.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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