13º do BPC/LOAS: INSS pagará em novembro?

Apesar de o calendário de antecipação do 13º salário do INSS já ter sido liberado, beneficiários do BPC/LOAS, o Benefício de Prestação Continuada, não receberam o valor. Isso gerou diversas reclamações e questionamentos a respeito do pagamento dessa décima terceira parcela para quem tem direito ao BPC/LOAS.

Afinal, o INSS fará o pagamento do 13º salário para esse grupo em novembro? É o que veremos a seguir.

BPC/LOAS: quem recebe o benefício tem direito ao 13º salário do INSS?

Primeiramente, é preciso entender que as leis que regulamentam os pagamentos do BPC e de outros benefícios do INSS, como aposentadoria, são diferentes.

Assim, no caso do BPC/LOAS, os pagamentos acontecem em apenas 12 parcelas mensais, em um valor equivalente ao salário mínimo, hoje de R$ 1.212. Enquanto isso, aposentados e pensionistas do INSS têm direito a um 13º depósito, realizado todos os anos.

Portanto, quem recebe o BPC/LOAS não tem direito ao pagamento do 13º salário e não recebe as parcelas de antecipação dos valores. Até porque o BPC não é um benefício previdenciário, criado pela Previdência Social, mas sim previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (por isso a sigla LOAS).

Vale lembrar que o BPC foi criado ainda em 1993 e prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas de baixa renda (renda per capita igual ou inferior a 25% do salário mínimo), com 65 anos de idade ou mais, e também para pessoas com deficiência. E, como explicamos, apesar de ser um benefício gerenciado pelo INSS, não é classificado como um auxílio previdenciário.

Por fim, para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo e acessar o portal Meu INSS. Por meio desses canais de atendimento, você receberá as instruções necessárias a respeito do processo de seleção para o BPC/LOAS. Boa sorte!

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com