O Estatuto da Pessoa Idosa determina que idoso aquela pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, para a Lei 8.742/1993 que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o critério de idade para a concessão do benefício é de no mínimo 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
BPC/Loas: quais idosos podem ganhar 1 salário mínimo?
De acordo com a Lei 8.742/1993, o critério de idade para a concessão do BPC é de no mínimo 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
Além disso, o BPC também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.
Assim, para receber o benefício não é preciso ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não necessitar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
Dessa forma, os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
Para idosos
- Mínimo de 65 anos;
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
- Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.
Para Pessoa com Deficiência (PcD)
- Passar por perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
- Comprovar pobreza ou necessidade;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
- Não receber benefício previdenciário de nenhuma espécie, com exceção de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
- Ter CPF ativo, assim como sua família;
- Estar inscrito no Cadastro Único há menos de dois anos.
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Como solicitar o BPC?
Por fim, a solicitação do BPC pode ser feita por meio do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
- Fazer o login aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em avançar;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Imagem: Vergani Fotografia/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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