BPC: entenda as mudanças nas regras para reavaliação de pessoas com deficiência

O Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para a reavaliação das pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), trazendo mais clareza e segurança para beneficiários e familiares.

A portaria conjunta, publicada na última quinta-feira (7/8) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), define um procedimento detalhado para convocação, dispensa e prazos, tornando o processo mais justo e previsível.

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Procedimento agora tem critérios definidos

A reavaliação periódica a cada dois anos já estava prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mas até então não havia um protocolo oficial para sua execução. Com as novas regras, o objetivo é assegurar que o BPC continue sendo pago a quem realmente tem direito, evitando cortes indevidos e deslocamentos desnecessários.

Segundo o MDS, essa medida busca agilidade, respeito e justiça no atendimento aos beneficiários. Além disso, cria mecanismos para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que o benefício não seja interrompido de forma injusta.

Dispensa de perícia para casos permanentes

Uma das alterações mais relevantes é a dispensa de nova avaliação médica para beneficiários com deficiência cujo prognóstico já tenha sido classificado como desfavorável e irreversível em perícia anterior. Isso significa que, se a condição for considerada permanente, não será exigida uma nova perícia periódica.

Essa mudança beneficia diretamente mais de 150 mil pessoas, que estavam previstas para serem convocadas em 2025. Para esses casos, a dispensa elimina deslocamentos e burocracias desnecessárias, mantendo o pagamento do benefício sem interrupções.

O que é a reavaliação biopsicossocial?

A reavaliação é uma checagem obrigatória para confirmar a continuidade do direito ao BPC. Ela é composta por duas etapas:

• Perícia médica – avalia a condição de saúde e limitações funcionais da pessoa com deficiência.
• Avaliação social – analisa a situação socioeconômica e as condições de vida do beneficiário.

O objetivo é garantir que tanto os critérios médicos quanto os sociais continuem sendo atendidos.

Quem está dispensado da reavaliação?

As novas regras preveem situações em que o beneficiário não precisará passar por nova análise:

1. Pessoas com deficiência que completaram 65 anos e passaram a receber o BPC como idosos.
2. Beneficiários que voltaram a receber o BPC após exercer atividade remunerada, empreender ou receber o auxílio-inclusão — nesses casos, há dispensa por dois anos contados da data de retorno ao benefício.

Como saber se houve convocação?

A convocação para a reavaliação será feita por meio de:

• Notificação no aplicativo Meu INSS.
• Aviso pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Essa comunicação é direcionada ao beneficiário, ao seu responsável legal ou procurador.

O que fazer ao receber a notificação

O beneficiário terá 30 dias para agendar a reavaliação por meio do Meu INSS ou da Central 135. Caso não haja agendamento, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

Além disso, cada etapa da reavaliação — médica ou social — só poderá ser remarcada uma única vez, e o reagendamento deve ocorrer em até sete dias após a data originalmente marcada.

Divulgação do resultado

O resultado será informado pelo próprio aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Em caso de dúvidas, o governo orienta a buscar apenas os canais oficiais: aplicativo, site gov.br/inss ou telefone.

Importância das novas regras

As mudanças representam avanços na gestão do BPC, pois:

• Reduzem a insegurança dos beneficiários sobre cortes inesperados.
• Diminui deslocamentos desnecessários, especialmente para pessoas com dificuldades de mobilidade.
• Cria transparência no processo, evitando decisões arbitrárias.
• Otimiza o trabalho do INSS, permitindo foco nos casos que realmente precisam de nova avaliação.

Segundo o MDS, “o Governo Federal está ao lado de quem mais precisa, garantindo seus direitos com segurança e respeito”. A expectativa é que a medida fortaleça a proteção social e mantenha o BPC como um instrumento essencial para a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência no Brasil.

Com informações de: INSS