BPC e 13º salário: como fica o pagamento para os beneficiários?

A dúvida sobre esse direito é comum, especialmente em épocas de pagamento de bônus e gratificações. Neste artigo, explicamos por que o BPC não dá direito ao 13º salário, quem tem direito ao benefício assistencial, como solicitar e o que dizem os projetos em tramitação sobre o tema.

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O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não é uma aposentadoria, apesar de muitas vezes ser confundido com uma.

Público atendido:

O BPC é destinado a dois grupos de baixa renda:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade

Requisito de renda:

Para receber o benefício, a renda mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00. Isso equivale a R$ 379,50 por pessoa da família.

Valor do benefício:

O BPC paga um salário mínimo por mês (em 2025, R$ 1.518,00). O valor não pode ser inferior nem superior a esse montante, independentemente do tempo de contribuição ou da condição do beneficiário.

BPC não tem direito ao 13º salário: o que diz a lei?

Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Isso porque não se trata de um benefício previdenciário, mas sim de uma política pública de Assistência Social.

Motivo da exclusão do 13º:

O 13º salário é um direito vinculado ao trabalho formal e à contribuição previdenciária. Como os beneficiários do BPC não contribuem para a Previdência Social para fins de aposentadoria, não possuem direito legal ao abono de fim de ano.

A legislação brasileira é clara quanto a isso. O 13º salário do INSS é pago apenas a:

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários de auxílio-doença (incapacidade temporária)
• Auxílio-reclusão
• Auxílio-acidente

Outros auxílios assistenciais também ficam de fora:

Além do BPC, nenhum benefício de natureza assistencial tem direito ao 13º, como:

• Renda Mensal Vitalícia
• Auxílio-inclusão (benefício para PcDs que ingressam no mercado de trabalho formal)

Pagamentos de abril de 2025: o que o BPC irá receber?

Conforme anunciado pelo INSS e pelo Governo Federal, o pagamento da primeira parcela do 13º salário para beneficiários com direito ao abono começou em 24 de abril de 2025, junto com os benefícios regulares da competência de abril. No entanto, os beneficiários do BPC receberão apenas a parcela habitual de R$ 1.518,00, sem qualquer valor adicional.

A segunda parcela do 13º será depositada na competência de maio, mas somente para quem tem direito legal ao abono.

Como solicitar o BPC em 2025?

O processo de solicitação do BPC é totalmente gratuito e digital, feito por meio da plataforma Meu INSS, disponível em versão web e aplicativo para celulares.

Etapas para solicitar:

1. Acesse o Meu INSS (web ou app)
2. Entre com CPF e senha cadastrados no Gov.br
3. Selecione a opção:
   • “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou
   • “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”
4. Preencha o formulário eletrônico
5. Anexe documentos solicitados (identidade, comprovantes de renda, laudos, etc.)

Avaliação social e médica:

• No caso de pessoas com deficiência, será necessário passar por:
  • Avaliação médica, para comprovar a condição física, sensorial ou mental
  • Avaliação social, para verificar o contexto socioeconômico
• Para idosos, geralmente é realizada apenas a avaliação social

Atendimento presencial:

Se houver dificuldades no processo digital, os interessados podem ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Propostas para conceder 13º ao BPC: o que está em discussão?

A exclusão do 13º salário para os beneficiários do BPC é tema frequente no Congresso Nacional. Vários projetos de lei foram apresentados nos últimos anos com o objetivo de incluir o abono natalino para esse público, sob o argumento de justiça social e proteção à dignidade humana.

Situação atual:

• Nenhum dos projetos avançou a ponto de ser aprovado e sancionado
• O debate continua em comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados
• A justificativa do governo é o impacto orçamentário, já que o BPC é custeado diretamente pela União

Estimativa de impacto:

Estender o 13º salário ao BPC geraria um custo extra de bilhões de reais aos cofres públicos, o que requer compensações fiscais para respeitar o arcabouço fiscal e o teto de gastos.

Comparativo: BPC x Aposentadoria por idade

Característica	BPC	Aposentadoria por idade
Valor mensal	R$ 1.518,00	R$ 1.518,00 (mínimo)
Direito ao 13º	Não	Sim
Exige contribuição	Não	Sim (mínimo de 15 anos)
Requisitos de renda	Até 1/4 do salário mínimo per capita	Não
Responsável pelo programa	MDS (Assistência Social)	INSS (Previdência Social)
Possui caráter vitalício	Não (reavaliado periodicamente)	Sim, após concessão

O que esperar para os próximos anos?

Embora ainda não haja previsão de concessão do 13º para beneficiários do BPC, o tema segue em pauta entre parlamentares e entidades sociais. A expectativa é de que, com avanço de políticas de inclusão e melhoria das contas públicas, esse direito possa vir a ser garantido futuramente.

Enquanto isso, os beneficiários devem se planejar com base no valor fixo mensal do benefício, sem contar com gratificações adicionais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital