O Benefício por Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e repassado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ele pode, por vezes, ser confundido com uma aposentadoria.
Contudo, diferentemente das aposentadorias, o BPC não é vitalício. Como é um benefício assistencial, há algumas regras a serem seguidas e, no caso de não cumprimento dessas exigências, o INSS pode suspender e, posteriormente, cancelar o BPC.
Nesse sentido, o idoso ou a pessoa com deficiência que recebe um salário mínimo da Previdência Social através desse benefício deve manter seu registro do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada dois anos. Além disso, também se exige a perícia médica do instituto durante o mesmo intervalo de tempo.
Atualização do CadÚnico
A renda é transferida a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade, desde que esse cidadão seja de baixa renda. Desse modo, cada membro da família não pode receber mais de ¼ do salário mínimo, isto é, R$ 330.
É justamente por meio da atualização do CadÚnico, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que esse dependente do INSS prova sua renda e, com isso, deixa de correr o risco de corte do benefício. Como já citado, a atualização deve ser feita a cada dois anos.
Perícia médica do INSS
Quem é PCD, de baixa renda e que não possui condições de ter o seu próprio sustento, pode, com qualquer idade, receber o BPC. Contudo, a cada dois anos, além da atualização do CadÚnico, é necessário também passar pela perícia médica.
Desse modo, a pessoa prova tanto sua renda como sua deficiência física, mental ou sensorial. Essa perícia pode ser agendada na página web do INSS ou no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
BPC e outros benefícios no INSS
Essas regras foram instituídas, justamente porque o BPC não é uma aposentadoria. Pelo mesmo motivo, os dependentes desse benefício não têm direito à pensão por morte do instituto, nem ao décimo terceiro salário, visto que eles não contribuíram com a previdência.
Por fim, é possível sim receber o BPC de maneira vitalícia desde que se façam as atualizações citadas a cada dois anos. A vitalidade do benefício não é automática, pois quem não cumprir as regras sempre correrá o risco de passar pelo corte do INSS.
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