BPC pode ganhar novo direito e igualar salário aos benefícios previdenciários 

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e não é uma aposentadoria, mas sim uma política assistencial. Sendo assim, esse grupo de dependentes do INSS não tem direito ao décimo terceiro salário, assim como seus dependentes não podem receber pensão por morte. 

Como esse grupo de idosos e deficientes são de baixa renda, eles possuem poucos recursos quanto a seu benefício. Mas isso pode, em breve, ser mudado, pois senadores e deputados discutiram sobre o empréstimo consignado BPC. 

Empréstimo consignado do BPC 

Os aposentados do INSS já têm direito aos empréstimos consignados, mas como já citamos, o BPC não é uma aposentadoria. Exatamente por esse motivo, ainda não é possível contratar tal serviço sendo beneficiário desse programa social. 

Nesse ponto, vale destacar que esse tipo de crédito consiste em debitar automaticamente o valor das parcelas da folha de pagamento. Através da margem consignável se institui qual é o limite do salário do aposentado que pode ser comprometido com o pagamento da dívida. 

No entanto, esse serviço em breve será oferecido aos beneficiários do BPC. Isso porque os senadores e deputados aprovaram o empréstimo consignado do auxílio. O deputado Francisco Costa (PT-PI) foi o relator do projeto e comentou sobre a margem consignável. 

Margem consignável

A princípio, a margem consignável do BPC seria de 45%. Ou seja, dos R$ 1.320 de benefício, R$ 594 poderiam ser debitados automaticamente devido a parcelas de empréstimo ou de cartões de crédito. 

No entanto, o deputado Costa destacou que o limite desses dependentes do INSS será menor, pois eles não recebem a bonificação natalina. Além disso, importante lembrar que com essa porcentagem restariam apenas R$ 726 da renda. 

Com essa pouca quantia, o contemplado pelo BPC poderia até mesmo ficar em uma situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. Por fim, a margem consignável do benefício foi definida em 30% para empréstimos e 5% para cartões de crédito. 

Imagem: Angela_Macario / Shutterstock.com