Projetos de Lei (PLs) que estão em trâmite na Câmara dos Deputados propõem mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio é assistencial e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas de baixa renda que se enquadram nos critérios gerais do benefício.
BPC pode passar por grande mudança; entenda o que deve mudar
Propostas que estão em trâmite solicitam alteração no desenho do BPC destinado a milhões de brasileiros. Saiba mais!
Apesar de ser pago pela Previdência, não é preciso contribuir para a receber a quantia, que equivale a um salário mínimo (R$ 1320). As medidas em análise pelo Congresso defendem a eliminação do critério de renda para as pessoas com deficiência que hoje fazem parte do BPC.
Hoje, para ter direito ao benefício, os brasileiros devem ter renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Caso o PL seja aprovado, não será mais necessário comprovar o rendimento mensal da família para garantir os pagamentos mensais.
Características gerais do BPC
O BPC é destinado aos idosos com idade superior a 65 anos e às pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo, como exposto acima. Para ter acesso ao benefício, é preciso estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O valor do auxílio é ajustado anualmente, uma vez que corresponde ao piso nacional em vigência. Sendo assim, todos os beneficiários do BPC têm direito a R$ 1320, com repasses mensais.
Mudança no auxílio
A mudança no BPC se refere justamente ao critério de renda das pessoas com deficiência. De acordo com o deputado Dr. Fernando Máximo, autor de um dos PLs que tratam sobre a questão, os gastos essenciais dos brasileiros com deficiência justificam a eliminação da regra sobre a renda familiar.
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Para ele, tendo em vista que a renda máxima para garantia ao benefício é de R$ 330 por pessoa, um valor muito baixo, é preciso que as famílias possam ser incluídas na folha de pagamentos para que seja possível arcar com as despesas.
Para a votação do PL n. 245/2023, o parlamentar solicitou que o texto entre em tramitação com caráter de urgência. Se isso acontecer, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar passar pela análise de comissões.
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
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