BPC pode ser acumulado com aposentadoria?
Por ter natureza assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com aposentadoria, nem mesmo com outro tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso inclui auxílio-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego ou pensão por morte, conforme está previsto na Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o benefício.
Portanto, o artigo 20, § 4º da referida legislação determina que o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os benefícios referentes à assistência médica e à pensão especial de natureza indenizatória.
Quais os requisitos para solicitar o BPC?
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:
- Mínimo de 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:
- Fazer o login no app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Selecionar o serviço que deseja;
- Clicar em “Atualizar”;
- Conferir ou alterar os dados de contato;
- Clicar em “Avançar”;
- Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.
Contudo, é importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessária a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
Outros meios de solicitar o benefício
Ademais, também é possível solicitar o BPC por meio de outros canais de atendimento do INSS:
- Telefone 135;
- Site do “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
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