BPC pode ser pago a mais pessoas, entenda

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Atualmente, os requisitos a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Ampliação

Dessa forma, de acordo com a proposta, para que pessoas com renda familiar maior do que R$ 303,00 por pessoa, será levado em consideração os seguintes critérios:

• Dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; 
• Grau da deficiência;
• Comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, como tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais, com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS (desde que tenham sido comprovadamente necessário).

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”, conforme instrução abaixo:

• Fazer o login app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clicar em “Novo Requerimento”;
• Selecionar o serviço que deseja;
• Clicar em “Atualizar”;
• Conferir ou alterar os dados de contato;
• Clicar em avançar;
• Preencher os dados solicitados para concluir o pedido.

Ademais, é importante ter em mãos o número do CPF de todos os familiares que moram na mesma casa que o requerente. E, caso esteja solicitando para alguém, será necessário a apresentação de uma procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda).

Além do aplicativo, também é possível solicitar o benefício pelo número 135.

Por fim, vale ressaltar que por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes, pensão por morte.

Imagem: Vergani Fotografia/shutterstock.com