Milhares de pessoas que recebem ou solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais tempo para regularizar a situação no Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 31 de dezembro de 2027 o prazo destinado a um grupo específico de requerentes e beneficiários que enfrentaram dificuldades para realizar a inscrição ou atualização cadastral.
A mudança é importante principalmente para pessoas que, por causa da idade, deficiência ou incapacidade de responder às perguntas do cadastro, dependem de representantes legais para cumprir as exigências administrativas.
A medida busca evitar que essas pessoas percam o acesso à assistência social por não conseguirem concluir procedimentos cadastrais dentro do prazo inicialmente estabelecido. Entretanto, a prorrogação não representa uma dispensa definitiva do CadÚnico: a regularização continuará sendo necessária.
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Quem ganhou mais prazo para atualizar o CadÚnico?
A extensão beneficia requerentes e beneficiários do BPC cujos dados foram registrados anteriormente no chamado Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único.
Esse documento era utilizado pelas equipes municipais quando existia algum impedimento para realizar o procedimento cadastral. Assim, mesmo sem a conclusão da inscrição ou atualização, a situação da pessoa podia ser registrada para que o pedido do benefício tivesse continuidade.
Entre os casos que podem envolver essa dificuldade estão crianças sem responsáveis familiares disponíveis, pessoas com deficiência que não conseguem responder à entrevista e adultos que necessitam de representação legal.
Segundo a regulamentação, aproximadamente 15.689 pessoas estão relacionadas a essa situação excepcional.
A nova data foi estabelecida pela Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro. A norma modificou o prazo previsto anteriormente na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2026.
Por que algumas pessoas não conseguem atualizar o CadÚnico?
O Cadastro Único exige uma entrevista para reunir informações sobre os integrantes da família, endereço, renda, despesas e condições de moradia. Normalmente, o responsável familiar precisa fornecer as informações e confirmar os dados apresentados.
Entretanto, existem situações em que o próprio beneficiário do BPC não consegue cumprir essa etapa. Isso pode acontecer, por exemplo, com pessoas que apresentam limitações cognitivas, dificuldades graves de comunicação ou dependência de representação legal.
Nesses casos, o procedimento pode exigir a participação de um responsável legal, como tutor, curador ou guardião. Quando existe documentação médica que comprova a incapacidade do responsável familiar, outro integrante da família com mais de 16 anos, que more no mesmo domicílio e compartilhe renda e despesas, também pode assumir essa função, conforme as orientações do MDS.
A existência dessas dificuldades foi justamente o motivo para a criação de procedimentos excepcionais de registro da impossibilidade cadastral.
O que muda com o prazo do BPC até dezembro de 2027?
A principal alteração é a ampliação do período para que as famílias regularizem a inscrição ou atualização cadastral sem que a pendência excepcional resulte automaticamente no indeferimento do pedido ou na cessação do benefício antes do novo limite.
A regra contempla quem teve os dados registrados no formulário de impossibilidade até 12 de maio de 2026, véspera da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 8 de maio de 2026.
Com a alteração publicada em novembro, essas pessoas passam a ter até 31 de dezembro de 2027 para providenciar a regularização.
É importante observar que a medida não concede o mesmo prazo automaticamente a todos os beneficiários do BPC. Quem está com o cadastro desatualizado por outros motivos, por exemplo, deve observar as notificações e os prazos específicos aplicáveis à sua situação.
Também não significa que o beneficiário esteja dispensado de cumprir as demais exigências para receber o BPC.
Como regularizar o CadÚnico para continuar recebendo o BPC?
A atualização deve ser realizada no setor responsável pelo Cadastro Único no município, geralmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento específico.
O primeiro passo é verificar se a família realmente está enquadrada na situação excepcional contemplada pela prorrogação. Caso esteja, o responsável deve organizar a documentação necessária para concluir a entrevista cadastral.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão CPF, documento de identificação, comprovante de residência e documentos dos integrantes da família. Quando existe representação legal, também pode ser necessário apresentar o termo de tutela, curatela ou guarda.
Se o beneficiário não consegue responder à entrevista, é importante informar essa condição à equipe municipal e apresentar os documentos que comprovem a necessidade de representação.
Outra recomendação é guardar comprovantes de atendimento e protocolos, especialmente quando houver dificuldade para concluir o procedimento.
Quem não atualizar o CadÚnico pode perder o BPC?
Sim. A inscrição e a atualização do Cadastro Único são exigências para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
A falta de regularização pode resultar no indeferimento de um novo pedido ou na suspensão e posterior cessação de um benefício já concedido, conforme os procedimentos legais.
A regra geral determina que o CadÚnico seja atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças importantes nas informações familiares, como alteração de endereço, renda ou composição da residência.
Por isso, mesmo com a prorrogação até dezembro de 2027, os beneficiários não devem deixar a regularização para a última hora. Resolver a pendência antecipadamente ajuda a evitar problemas administrativos e dificuldades no recebimento mensal.
Para esclarecer dúvidas, as famílias podem procurar o CRAS ou consultar os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital