BPC recebe 13º salário? Saiba mais sobre esse direito
Você é beneficiário do BPC e já está pensando no que fazer com o 13° salário? Veja se você tem direito a esse benefício!
Como aposentados e pensionistas recebem um salário extra a cada ano, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tentam entender se também têm direito ao 13° salário. Assim, se você é desse time, temos uma notícia que não vai te agradar.
Ocorre que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13° salário. Nesse sentido, é fácil entender por qual motivo o Governo Federal e o INSS não promovem repasses aos usuários: quem recebe auxílio assistencial não pode ganhar um benefício de caráter trabalhista como o décimo terceiro salário.
Por que beneficiários do BPC não têm direito ao 13° salário?
O BPC é um benefício de caráter assistencial. Apesar de muitas pessoas pensarem que o INSS é o administrador desse auxílio, o Ministério do Desenvolvimento Social também está ligado a ele. Inclusive, o ministro da autarquia, Carlos Lupi, levantou a possibilidade de concessão automática considerando somente a avaliação primária feita pelo MDS.
Desse modo, para ingressar no auxílio, os interessados precisam ter cadastro no CadÚnico. Ou seja, diferentemente da aposentadoria por tempo de contribuição ou por incapacidade permanente, que consideram idade mínima e número de contribuições, o BPC fixa-se na renda da pessoa com deficiência ou do idoso.
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Portanto, têm direito ao 13° salário do INSS os cidadãos que recebem benefícios de caráter previdenciário. Ademais, os beneficiários do BPC, por sua vez, não estão inclusos nesse grupo e não podem receber o salário extra.
Salário extra nos próximos anos?
O 13° salário pode até não ser pago aos beneficiários do BPC. No entanto, isso não significa que eles não possam ter outras chances daqui para frente. Contudo, para isso, os projetos de lei precisam ser apresentados por seus respectivos autores e, posteriormente, aprovados.
Em 2020, por exemplo, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) criou o Projeto de Lei 4439/2020, que prevê o pagamento de um décimo para as pessoas que recebem o benefício assistencial. Apesar do trâmite ainda estar em curso, com poucas possibilidades de aprovação, a proposta pode ser apensada a textos semelhantes.
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