O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial no valor de um salário-mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência. Em 2023, esse valor passou a ser R$ 1.320,00. No entanto, uma dúvida comum é se ele também é pago a crianças.
Isso porque o Brasil possui quase 4 milhões de crianças com deficiência, segundo dados do IBGE. Nesse caso, é essencial entender os requisitos do programa para entender se crianças com deficiência estão aptas a receber o benefício.
Requisitos para crianças receberem o BPC
A verdade é que, sim, crianças podem receber o BPC. No entanto, existem requisitos específicos que uma criança deve cumprir para ter direito ao BPC. São eles:
- Deficiência ou doença que cause limitações: A criança precisa possuir uma deficiência de qualquer natureza que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Também é possível receber o benefício caso a criança apresente uma doença que demande cuidados especiais dos familiares. - Renda familiar: A renda por pessoa do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário-mínimo vigente. É necessário comprovar a baixa renda familiar para se qualificar para o benefício. No entanto, é importante ressaltar que a Justiça pode relativizar o requisito de baixa renda em alguns casos.
- Cadastro no CadÚnico: Tanto a criança quanto os membros de sua família devem ter cadastro no Cadastro Único. Essa inscrição é obrigatória e deve ser feita antes de solicitar o benefício.
Além disso, é necessário destacar que crianças com deficiências leves, que causem poucos ou quase nenhum impedimento em suas vidas, não se enquadram nas regras para a concessão do benefício. Por isso, é fundamental comprovar a incapacidade da criança em atividades diárias por meio da avaliação do INSS.
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