BPC Fevereiro, idosos receberão pagamentos somente com biometria em dia

A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao reforço da segurança dos pagamentos e ao combate a fraudes. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O que muda?

Leia mais: BPC 2026: benefício continua sem direito a 13º salário

A principal mudança é a exigência de validação biométrica no momento da solicitação. Isso significa que o beneficiário deverá ter seus dados biométricos registrados e integrados às bases oficiais do governo.

A regra vale inicialmente para novos pedidos a partir de 30/04/2026. Para quem já recebe o benefício, haverá um cronograma de atualização cadastral, com prazo estendido até 31 de dezembro de 2026 para regularização em casos de revisão ou manutenção.

Bases biométricas aceitas até 2027

Segundo as diretrizes divulgadas, serão considerados válidos, até 31 de dezembro de 2027, os registros biométricos já existentes nas seguintes bases:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Título de Eleitor

Após esse prazo, apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita como documento padrão para validação biométrica.

A mudança acompanha a política nacional de unificação de documentos e modernização da identificação civil no Brasil.

Integração de dados e combate a fraudes

A exigência de biometria está alinhada ao processo de integração entre o INSS e outras bases governamentais, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O cruzamento de dados tem como objetivo:

• Confirmar a identidade do beneficiário
• Evitar pagamentos indevidos
• Reduzir fraudes e irregularidades
• Aumentar a confiabilidade do sistema

Nos últimos anos, o governo federal intensificou auditorias em benefícios assistenciais e previdenciários. A biometria passa a ser um instrumento central nesse controle.

Atualização do Cadastro Único será obrigatória

Quem estiver com o CadÚnico desatualizado será notificado para regularizar a situação. O prazo previsto para atualização será de até 90 dias após a comunicação oficial.

O CadÚnico é essencial para a manutenção do BPC, pois é nele que são verificados critérios como renda familiar per capita e composição do grupo familiar.

A não atualização pode resultar em:

• Bloqueio temporário do benefício
• Suspensão de pagamento
• Cancelamento definitivo, em casos persistentes

Quem já recebe pode ser bloqueado?

Sim, caso não cumpra as novas exigências dentro do prazo estipulado.

Embora a obrigatoriedade imediata seja para novos pedidos a partir de abril de 2026, beneficiários antigos que passarem por revisão cadastral também precisarão atender às novas regras de validação biométrica.

O INSS deverá comunicar previamente os segurados por meio dos canais oficiais, como:

• Aplicativo Meu INSS
• Central telefônica 135
• Correspondência oficial

É fundamental manter os dados atualizados para evitar surpresas.

Existem exceções à exigência de biometria?

Sim. O regulamento prevê exceções específicas.

Pessoas que residem em áreas oficialmente reconhecidas em situação de calamidade pública poderão ter tratamento diferenciado. Além disso, casos previstos em normas anteriores — como pessoas com limitações severas de mobilidade ou impossibilidade técnica comprovada — poderão ser analisados individualmente.

Essas exceções buscam evitar prejuízo social a grupos vulneráveis, mantendo o equilíbrio entre controle e acesso ao benefício.

Consequências de não realizar o cadastro biométrico

A ausência de regularização poderá gerar consequências sérias.

Entre os principais riscos estão:

• Indeferimento do pedido de novo benefício
• Bloqueio preventivo do pagamento
• Suspensão temporária
• Cancelamento definitivo

O governo tem adotado postura mais rigorosa na verificação de dados, priorizando a segurança do sistema e a correta destinação dos recursos públicos.

Como se preparar para as novas regras do BPC

Para evitar problemas, especialistas recomendam:

1. Verificar se já possui biometria cadastrada na CNH ou no título de eleitor
2. Manter o Cadastro Único atualizado
3. Acompanhar notificações no Meu INSS

A antecipação é a melhor forma de garantir a continuidade do benefício.

FAQ

Quem já recebe o BPC precisará fazer biometria?
Sim, caso seja convocado para revisão ou atualização cadastral. O INSS poderá exigir validação biométrica para manter o pagamento.

CNH e título de eleitor continuam valendo como biometria?
Sim. Registros biométricos já existentes nessas bases serão aceitos até 31 de dezembro de 2027. Depois disso, apenas a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Considerações finais

A exigência de biometria para novos pedidos do BPC a partir de abril de 2026 representa uma mudança estrutural na forma de concessão e manutenção do benefício. A medida reforça o combate a fraudes, amplia a integração de dados e exige maior atenção dos beneficiários quanto à atualização cadastral.

Quem depende do benefício deve acompanhar os prazos, verificar sua situação biométrica e manter o Cadastro Único em dia para evitar bloqueios ou cancelamentos.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.