Recentemente, o banco Bradesco foi alvo de uma ação judicial sob a justificativa de descontos no benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com a autora do processo, a instituição financeira teria abatido valores da sua conta para o pagamento de um empréstimo consignado que nunca fora contratado.
Bradesco poderá ser multado por fazer descontos do INSS
%Resumo% Descontos irregulares em contas por suposta contratação do empréstimo consignado podem render indenização e restituição
Como resultado, o Bradesco foi condenado a pagar a restituição dos valores descontados, além de uma indenização pelos danos causados.
A partir do ocorrido, abre-se a possibilidade de eventuais processos e multas por descontos indevidos aos benefícios do INSS por parte do banco.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas automaticamente da conta do contratante, de forma a evitar o atraso dos pagamentos e garantir a quitação da dívida. Além disso, a taxa de juros, em alguns casos, é considerada uma das mais baixas do mercado.
Empréstimo consignado do INSS
Os segurados do INSS contam com a possibilidade de contratação de um empréstimo consignado com limite de até 45% do valor do benefício. Este percentual é dividido entre 3 opções. Veja:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para uso do cartão consignado;
- 5% para uso do cartão de crédito.
A margem de desconto passou por aumentos recentemente. Até março de 2021, esse percentual era de 35%.
Empréstimo consignado é uma opção
Como qualquer outra linha de crédito, o empréstimo consignado é uma opção para os segurados do INSS. Nesse sentido, não há qualquer tipo de obrigatoriedade em contratar o serviço.
Por isso, descontos irregulares na conta do beneficiário sob a justificativa de consignado devem ser relatados pelos cidadãos.
No caso citado acima sobre a ação judicial, o banco teria realizado descontos referentes ao empréstimo que nunca foi contratado pela cliente, e por isso, teve que restituir os valores e arcar com uma indenização.
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Consignado do INSS é criticado
Com o aumento das margens de desconto, analistas têm criticado a modalidade de empréstimo vinculada ao INSS. Isso porque muitos segurados têm como única fonte de renda o valor recebido pelo instituto.
Como se trata de um desconto automático, parte da renda fica comprometida com a contratação do empréstimo, o que pode gerar endividamento entre as famílias brasileiras, que tem crescido nos últimos meses.
Nesse sentido, é muito importante que o beneficiário que optar pela linha de crédito, esteja atento a todas as condições impostas antes de assinar o contrato.
Imagem: casa.da.photo/shutterstock.com
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