Novos capítulos Brasil x EUA: Brasil desafia tarifas dos EUA e aciona OMC por violação comercial

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou que o Brasil solicitou a abertura de consultas formais com os EUA, etapa obrigatória que antecede a instalação de um painel arbitral na OMC. O motivo central do litígio: tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros, como carne e café, anunciadas pela Casa Branca no fim de julho e que entraram em vigor no início de agosto.

O que motivou a ação do Brasil na OMC

• Em 31 de julho de 2025, o ex-presidente norte-americano Donald Trump, atualmente candidato à reeleição, assinou uma ordem executiva impondo novas tarifas sobre produtos estrangeiros.
• A medida combinou dois pacotes anteriores de tarifas: uma de 10% em abril e outra de 40% no fim de julho.
• Estima-se que 35,9% das exportações brasileiras para os EUA sejam impactadas.
• Produtos como carne bovina, café, couro, derivados de soja e frutas tropicais estão entre os mais atingidos.

Fontes oficiais confirmam que cerca de 700 produtos ficaram isentos da nova tarifa, incluindo minério de ferro, petróleo, aeronaves, castanhas e suco de laranja.

Como funciona o processo de disputa na OMC

Etapas do procedimento

• Solicitação de consultas: primeira fase, onde as partes têm até 60 dias para tentar resolver o conflito diretamente.
• Formação de painel: se não houver acordo, o país reclamante pode solicitar a criação de um painel arbitral.
• Decisão final: o painel julga o caso e pode autorizar retaliações comerciais caso identifique violações.

O que o Brasil alega na OMC

O Itamaraty argumenta que os EUA:

• Violam o princípio da nação mais favorecida, previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
• Ultrapassam limites tarifários consolidados junto à OMC.
• Tomaram decisões sem embasamento técnico nem justificativas de segurança nacional, o que compromete a legalidade das tarifas.

Produtos afetados pelas novas tarifas

A medida dos EUA gerou fortes impactos em cadeias produtivas brasileiras. Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os seguintes setores estão entre os mais prejudicados:

Agronegócio

• Carne bovina e suína
• Café verde e industrializado
• Frutas frescas e secas
• Açúcar refinado
• Etanol

Indústria

• Couro e calçados
• Celulose e papel
• Produtos têxteis
• Autopeças

Mineração e energia (não afetados)

• Minério de ferro
• Petróleo bruto
• Gás natural liquefeito (GNL)
• Aeronaves

Impacto econômico das tarifas sobre o Brasil

O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos movimenta, em média, US$ 70 bilhões por ano. Em 2024, o agronegócio respondeu por cerca de 47% das exportações brasileiras para os EUA.

Possíveis consequências:

• Queda nas exportações em até US$ 15 bilhões por ano, segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
• Redução de empregos diretos nas cadeias de produção agrícola e industrial.
• Desaceleração do superávit comercial do Brasil em 2025.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o crescimento do PIB brasileiro pode ser afetado negativamente em 0,4 ponto percentual, caso as tarifas permaneçam inalteradas ao longo do segundo semestre.

O que acontece se os EUA não recuarem

Caso os EUA se recusem a rever a política tarifária durante a fase de consultas, o Brasil poderá:

• Solicitar a criação de um painel arbitral na OMC.
• Receber autorização para retaliar comercialmente os Estados Unidos com tarifas equivalentes.
• Buscar apoio de outros países membros da OMC, ampliando a pressão internacional sobre Washington.

Em casos anteriores, o Brasil já conseguiu vitórias semelhantes, como na disputa contra os subsídios ao algodão norte-americano, em 2004.

Histórico de disputas comerciais do Brasil na OMC

O Brasil já participou de mais de 30 disputas na OMC, seja como reclamante ou como parte interessada. Entre os casos mais notórios estão:

• Subsídios dos EUA ao algodão (DS267) – Brasil venceu.
• Taxas da União Europeia sobre o frango – Brasil venceu parcialmente.
• Disputa contra Indonésia por barreiras à carne bovina – Brasil venceu.

Esse histórico reforça a credibilidade jurídica brasileira no comércio internacional e deve influenciar positivamente na condução do atual litígio contra os EUA.

Apoio a exportadores brasileiros

Enquanto o processo na OMC avança, o governo federal anunciou medidas emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas:

• Criação de linhas de crédito especiais para produtores rurais e exportadores afetados.
• Expansão do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
• Reforço na atuação de adidos agrícolas brasileiros em Washington.
• Lançamento de campanhas de diplomacia econômica para diversificar destinos das exportações.