Brasil enfrentará tarifas de até 77% impostas pela Venezuela; entenda o impacto

A medida, aparentemente adotada sem aviso prévio, já causa impactos preocupantes nas relações bilaterais, especialmente para o estado de Roraima, cuja economia depende fortemente do comércio com o país vizinho.

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Tarifas inesperadas colocam em risco relações comerciais

Segundo a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima, as tarifas aplicadas pela Venezuela são similares ao Imposto de Importação brasileiro e passaram a ser exigidas mesmo nos casos em que haveria isenção garantida por tratados internacionais. Essa mudança, que não seguiu nenhum protocolo de aviso formal, surpreendeu empresários e autoridades.

Ainda não está claro se a nova prática aduaneira resulta de um erro técnico ou se reflete uma decisão deliberada do governo venezuelano. O fato é que as consequências já se fazem sentir no setor produtivo do estado.

Exportações roraimenses sob pressão

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam que a Venezuela foi o principal destino das exportações de Roraima no primeiro semestre de 2025. De janeiro a junho, foram movimentados US$ 41,5 milhões em produtos enviados ao país vizinho.

A nova tarifação, ao encarecer as mercadorias brasileiras no mercado venezuelano, ameaça diretamente essa relação. O governo de Roraima já se manifestou com preocupação, indicando que mais de 70% das exportações do estado dependem da Venezuela.

Reação do governo de Roraima

Em nota oficial, o governo estadual liderado por Antonio Denarium (PP) destacou a gravidade da situação. A administração estadual está em contato com o Ministério das Relações Exteriores e outras autoridades federais em busca de uma solução diplomática que possa reverter ou ao menos mitigar os efeitos das novas tarifas.

“A Venezuela é atualmente o principal parceiro comercial de exportações do nosso estado”, disse o governo, alertando para os possíveis prejuízos ao agronegócio, ao setor empresarial, ao emprego e à arrecadação local.

Mobilização federal e investigações diplomáticas

O Ministério do Desenvolvimento afirmou ter recebido relatos sobre as dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros na Venezuela. A pasta informou que o Itamaraty acionou a embaixada brasileira em Caracas, que já está dialogando com as autoridades venezuelanas para esclarecer o episódio.

Embora o governo federal ainda não tenha confirmado oficialmente o aumento das tarifas, reconheceu a gravidade do problema e indicou que está reunindo informações com o setor produtivo para avaliar as providências cabíveis.

Certificado de origem: o ponto crítico

A base legal para a isenção das tarifas está no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Segundo esse tratado, produtos que apresentem certificado de origem emitido conforme as regras do acordo estariam isentos de tarifas alfandegárias.

No entanto, a recusa das autoridades venezuelanas em reconhecer tais certificados está no centro do conflito. A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) afirmou que iniciou uma apuração para verificar se há falhas nos processos de emissão ou aceitação desses documentos.

Fier pede urgência e transparência

O Centro Internacional de Negócios da Fier também entrou em ação. Em nota, a entidade informou que está em contato direto com autoridades brasileiras e venezuelanas, cobrando esclarecimentos e soluções rápidas.

A federação destacou que segue todas as normas previstas pela ALADI e pelo ACE 69 e reforçou o compromisso com a transparência e o diálogo para preservar o fluxo comercial entre os dois países.

Impacto direto nos negócios locais

A elevação de tarifas reduz drasticamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado venezuelano. Com os preços mais altos, empresários roraimenses correm o risco de perder contratos, receitas e, em última instância, empregos. Além disso, a arrecadação de tributos no estado pode ser afetada negativamente.

A medida também gera insegurança jurídica e institucional, uma vez que fere acordos previamente firmados, abalando a previsibilidade que o comércio internacional exige.