Brasil quer ‘taxar’ criptomoedas e notícia causa reação negativa de especialistas; confira

Esse esquema de tributação aplica-se a todas as operações realizadas com criptomoedas a partir do dia primeiro de janeiro de 2024, segundo determinado pelo texto do senador Eduardo Gomes (PL/TO).

Assim, segundo a MP, a ideia é tributar essas operações como se fossem rendimentos de investimentos. Além disso, o objetivo é classificar os criptoativos como ativos financeiros.

Entenda porque querem taxar as criptomoedas

Além da taxação como investimentos financeiros, seriam estabelecidas três faixas de alíquotas: 0% para rendimentos de até R$ 6 mil ao ano; 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil no ano e 22,5% para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao ano.

Segundo o texto, criptoativos serão incluídos na definição de ativos financeiros da Medida Provisória que prevê o reajuste do salário mínimo. O Governo Federal utilizou-se de estratégia para conseguir aprovar assuntos secundários em uma MP prioritária, como a do salário base.

Dessa forma, pessoas físicas que possuem criptomoedas não terão que se preocupar com as taxas diretamente, já que a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física continuará ocorrendo na alienação.

Quais são os questionamentos em relação a essa lei?

Apesar da aprovação, a nova lei deixa pendências. Uma das dúvidas expressas pelo advogado Guilherme Peloso Araújo é a ambiguidade da redação. Ele sintetiza críticas ao projeto, alegando que a simples posse de criptoativos não implica em rendimentos diretos. Dessa forma, a taxação como investimento financeiro seria inadequada.

As definições estão causando diversas críticas pelos investidores do mercado cripto. Especialistas alegam que o texto da MP é ambíguo, causando diversas interpretações diferentes sobre o ato de taxar as criptomoedas.

Imagem: eamesBot/Shutterstock