Como um brasileiro pode se aposentar na França? Entenda

A boa notícia é que existe um Acordo Internacional entre Brasil e França que garante a preservação desses direitos, mesmo para quem decide retornar ao Brasil ou dividir a vida entre os dois países.

Neste artigo, você entenderá como funciona o Acordo Previdenciário Brasil-França, quem pode se beneficiar, como solicitar, calcular e planejar sua aposentadoria internacional.

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O que é o Acordo Previdenciário entre Brasil e França?

Finalidade do acordo

O Acordo Previdenciário firmado entre os dois países, em vigor desde 1º de setembro de 2014, permite que brasileiros e franceses somem os períodos de contribuição feitos em ambos os países para ter acesso a benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade.

Benefícios cobertos

Pelo Brasil:

• Aposentadoria por idade e invalidez
• Pensão por morte
• Auxílio-doença (previdenciário e acidentário)
• Salário-maternidade

Pela França:

• Aposentadoria por idade
• Invalidez
• Auxílio por acidentes de trabalho
• Maternidade, paternidade e morte

Quem pode usar o acordo?

Qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, que tenha contribuído legalmente para os sistemas previdenciários de um ou ambos os países. Isso vale tanto para trabalhadores empregados quanto autônomos e seus dependentes.

Como é calculada a aposentadoria?

Totalização dos períodos

É permitido somar os períodos de contribuição no Brasil e na França para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria. Por exemplo:

10 anos de contribuição no Brasil + 15 na França = 25 anos válidos

Pagamento proporcional

Cada país pagará uma parte do benefício proporcional ao tempo de contribuição realizado em seu sistema.

Exemplo:

• 60% do tempo contribuído na França = 60% do valor pago pelo sistema francês
• 40% no Brasil = 40% do valor pago pelo INSS

Fórmulas de cálculo

No Brasil:
Valor calculado com base na média das contribuições e regras do INSS.

Na França:
Usa-se a fórmula:
Pensão = (Salário médio dos 25 melhores anos) × 50% × (trimestres cotizados ÷ exigidos)

Há ainda um sistema de pontos complementares (Agirc-Arrco) no setor privado.

Quais são os critérios para aposentadoria na França?

• Idade mínima: 64 anos (para nascidos após 1968)
• Contribuição exigida: até 43 anos (ou 172 trimestres) para taxa cheia
• Aos 67 anos, há direito automático à aposentadoria com “taux plein” (100% da taxa padrão), mesmo sem atingir o tempo completo

Como solicitar a aposentadoria utilizando o acordo?

Procedimento no Brasil

Se você está no Brasil e deseja se aposentar com base em períodos de contribuição na França, deve solicitar o benefício ao INSS, informando que se trata de um pedido com base no Acordo Internacional.

Documentos devem ser enviados à APSAIRJ (Agência de Previdência Social Rio de Janeiro – Acordos Internacionais).

Endereço: Rua Pedro Lessa, nº 36, 5º andar, sala 519 – Centro, RJ
Telefone: (21) 2272-3438
E-mail: [email protected]

Procedimento na França

Na França, o responsável é o CLEISS (Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale).
Site oficial: cleiss.fr
Telefone: +33 1 45 26 33 41

Importante

É possível protocolar o pedido em qualquer agência do INSS, desde que o cidadão informe tratar-se de um processo internacional.

E se o trabalho for temporário?

Deslocamento temporário

Trabalhadores enviados por até 24 meses a outro país continuam contribuindo apenas para o sistema do país de origem, desde que obtenham o certificado de deslocamento temporário.

Exemplo prático:

• Brasileiro enviado à França por 18 meses
  → Contribui apenas ao INSS
  → Não precisa contribuir à previdência francesa

Brasileiros no exterior podem contribuir ao INSS?

Sim. Mesmo morando no exterior, o brasileiro pode contribuir como segurado facultativo, desde que deseje manter ou garantir benefícios como:

• Aposentadoria brasileira
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade

Atenção: Não é permitido contribuir como autônomo (contribuinte individual) se residir no exterior.

Como fazer a inscrição?

• Diretamente no site gov.br/meu-inss
• Ou por meio de um procurador legal no Brasil

Vale a pena continuar contribuindo com o INSS?

Depende do planejamento previdenciário. Manter a contribuição ao INSS pode ser vantajoso se:

• Você quer manter dois benefícios: um no Brasil e outro no exterior
• Não há certeza de que receberá aposentadoria no país estrangeiro
• Deseja usufruir de benefícios como auxílio-doença enquanto vive fora

Simulações e cálculos personalizados são recomendados.

Benefícios por incapacidade e perícia médica

Como funciona a perícia médica no exterior?

Para benefícios por incapacidade (como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), o INSS realiza a perícia mesmo para segurados que estejam fora do país, desde que haja acordo internacional.

• Pode ser feita em agências internacionais do INSS ou no consulado brasileiro
• No caso da França, pode ser realizada em parceria com o sistema francês

Por que contratar um advogado previdenciário?

Solicitar uma aposentadoria internacional exige conhecimento técnico, documentação correta e cálculos precisos. Um advogado especialista:

• Ajuda a evitar erros que poderiam levar à negação do pedido
• Simula diferentes cenários de contribuição
• Garante o melhor aproveitamento do Acordo Internacional

Dica: Sempre consulte um profissional antes de iniciar o processo.

Conclusão

Brasileiros que viveram, vivem ou pretendem viver na França não precisam abrir mão de seus direitos previdenciários. O Acordo Internacional entre os dois países garante que o tempo de contribuição seja reconhecido e transformado em benefício.

Planejamento, acompanhamento jurídico e conhecimento das regras são os três pilares para garantir uma aposentadoria segura e vantajosa — em qualquer lugar do mundo.