Brasileiros com renda de até R$ 1.320 recebem ótima notícia de Lula

Houve a ampliação da medida de reserva de vagas para esse grupo de pessoas que tentam uma oportunidade nas universidades brasileiras. O Senado já havia aprovado o texto em agosto, e desde então a lei aguardava por essa sanção. Saiba mais!

Ótima notícia de Lula amplia cotas para quem recebe até R$ 1.320

O Presidente da República sancionou o projeto de lei 5.384, de 2020, na última segunda-feira. Dessa forma, A ótima notícia é que uma das alterações que o texto trouxe em relação à lei que estava em vigor até agora é a ampliação das vagas universitárias para quem recebe até R$ 1.320.

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Antes, poderiam disputar as vagas como cotistas aqueles que tinham renda de até 1,5 salário mínimo. Esse valor, atualmente, corresponde a R$ 1.980. A autoria do texto atual é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que altera a lei 12.711 de 2012.

Vale lembrar que as cotas nas universidades federais começaram a vigorar a partir de 29 de agosto de 2012, quando a então presidente Dilma Rousseff implementou a medida no ensino superior brasileiro.

Quais são as demais mudanças?

A legislação anterior decretava que a lei das cotas teria validade de 10 anos. A partir de agora, portanto, o programa terá duração ilimitada e passará por avaliações a cada 10 anos. Além disso, a ótima notícia de Lula inclui os quilombolas no direito a vagas por cotas, sendo que já estavam inclusas pessoas negras, pardas, indígenas e pessoas com deficiência, todas vindas de escolas públicas.

Outra alteração diz respeito à livre concorrência. Todos disputarão as vagas nas universidades nessas vagas. Logo, quem atingir a pontuação necessária não precisará recorrer a essa política, o que pode abrir oportunidades para demais as pessoas que precisarem das cotas.

Ainda, os cotistas que estiverem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil. Por fim, as instituições educacionais devem promover ações afirmativas para esses grupos também na pós-graduação.

Imagem: Wagner Vilas / Shutterstock.com