Brasileiros já podem utilizar o FGTS para comprar carros?

Contudo, uma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia pode estar surgindo. No caso, a indústria automobilística e o Governo Federal debatem a possibilidade de liberar parte deste valor para compra de automóveis.

Em suma, essa discussão ocorre porque a indústria automotiva está buscando formas de reaquecer este mercado, que tem sofrido quedas ao longo dos últimos anos. Dessa forma, a possibilidade de utilizar o FGTS para este fim pode ser uma “saída” para este segmento.

Proposta de utilizar o FGTS na compra de carros

O Deputado Federal, Pedro Lucas Fernandes (União) é o autor do Projeto de Lei 2679/22, em que se torna possível utilizar o FGTS para comprar carros novos e usados. Segundo o parlamentar, tal política beneficiaria tanto a população quanto serviria para movimentar o mercado de automóveis.

Neste contexto, Marcio Lima, presidente Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), comentou que esta pode ser uma alternativa boa para o mercado imobiliário. Conforme Lima, a produção acumulada de veículos já chega a 50 mil unidades abaixo dos níveis esperados antes da Pandemia de Covid-19.

Portanto, até o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), está em debate com os representantes da indústria automobilística.

Formas de utilizar o fundo de garantia atualmente

Atualmente, o brasileiro que possui saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço só pode utilizar o FGTS em três situações:

• Aquisição de imóveis;
• Dispensa sem justa causa pelo empregador;
• Tratamento de doenças graves.

Ou seja, caso o governo aprove a política de utilização do fundo de garantia na compra de automóveis, esta seria mais uma maneira do brasileiro poder utilizar o FGTS. Todavia, vale ressaltar que não há previsão para que tal regra passe a valer.

Imagem: Pickadook / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital