Brasileiros nestas condições NÃO podem fazer apostas esportivas online; veja se você está impedido

No passado, brilho, performances exuberantes e momentos únicos eram o ponto central das disputas no campo, quadra e qualquer outro palco. Contudo, atualmente, os embates ganharam um novo desdobramento. Definitivamente, as apostas esportivas surgiram para ficar. Porém, a partir de agora, elas passarão por uma fiscalização ainda mais rigorosa.

Quem está impedido de apostar?

De acordo com a MP, qualquer funcionário do agente operador (empresa) responsável por organizar as ‘bets’ não pode apostar. De maneira idêntica, agentes públicos que atuam na regulação, fiscalização e o controle das apostas esportivas também não têm esse direito.

Além disso, menores de dezoito anos de idade, pessoas inscritas nos cadastros nacionais de proteção de crédito e quem possui acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa também não podem apostar. Por fim, a MP proíbe a participação de parentes, cônjuges e companheiros, visto que eles também têm informações privilegiadas.

Mais proibições de apostas esportivas

A Medida Provisória também é clara ao banir as apostas esportivas para outros grupos. Nesse sentido, quem tem poder de influenciar no resultado das disputas não pode apostar. São eles:

• Comissão de arbitragem, empresário desportivo, agente de atletas;
• Dirigentes esportivos; treinadores e comissão técnica;
• Membros do órgão de administração ou fiscalização da entidade que organiza as competições;
• Jogadores e atletas que participam de competições organizadas pelo Sistema Nacional do Esporte.

Por fim, vale frisar que essas não são as únicas determinações da MP. Isso porque o texto prevê taxas de 18% sobre as empresas. Esse tributo incidirá sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, os lucros obtidos com as apostas, após o pagamento das premiações.

Confira outros datalhes sobre a regulamentação das apostas no vídeo abaixo:

Imagem: krisanapong detraphiphat / gettyimages.com