Na última terça-feira (25), o Governo Lula publicou a MP (Medida Provisória) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A ação ocorre meses após os escândalos de manipulação no futebol brasileiro. Acima de tudo, o texto estabelece normas e diretrizes para garantir a idoneidade do procedimento. Ademais, a MP determina quem não terá o direito de apostar. Confira se você é um deles!
No passado, brilho, performances exuberantes e momentos únicos eram o ponto central das disputas no campo, quadra e qualquer outro palco. Contudo, atualmente, os embates ganharam um novo desdobramento. Definitivamente, as apostas esportivas surgiram para ficar. Porém, a partir de agora, elas passarão por uma fiscalização ainda mais rigorosa.
Quem está impedido de apostar?
De acordo com a MP, qualquer funcionário do agente operador (empresa) responsável por organizar as ‘bets’ não pode apostar. De maneira idêntica, agentes públicos que atuam na regulação, fiscalização e o controle das apostas esportivas também não têm esse direito.
Além disso, menores de dezoito anos de idade, pessoas inscritas nos cadastros nacionais de proteção de crédito e quem possui acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa também não podem apostar. Por fim, a MP proíbe a participação de parentes, cônjuges e companheiros, visto que eles também têm informações privilegiadas.
Mais proibições de apostas esportivas
A Medida Provisória também é clara ao banir as apostas esportivas para outros grupos. Nesse sentido, quem tem poder de influenciar no resultado das disputas não pode apostar. São eles:
- Comissão de arbitragem, empresário desportivo, agente de atletas;
- Dirigentes esportivos; treinadores e comissão técnica;
- Membros do órgão de administração ou fiscalização da entidade que organiza as competições;
- Jogadores e atletas que participam de competições organizadas pelo Sistema Nacional do Esporte.
Por fim, vale frisar que essas não são as únicas determinações da MP. Isso porque o texto prevê taxas de 18% sobre as empresas. Esse tributo incidirá sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, os lucros obtidos com as apostas, após o pagamento das premiações.
Confira outros datalhes sobre a regulamentação das apostas no vídeo abaixo:
Imagem: krisanapong detraphiphat / gettyimages.com