O governo criou um canal para que os brasileiros possam relatar postos com preços de combustíveis abusivos. O programa, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo permitir que os próprios cidadãos ajudem na fiscalização e no monitoramento dos valores praticados.
Brasileiros poderão denunciar preços abusivos nos postos de combustíveis
O canal de denúncias de preços abusivos dos combustíveis permite que os próprios consumidores ajudem na fiscalização. Veja como denunciar!
Nos últimos dias, o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos que comercializam combustíveis por todo o país. No Distrito Federal, por exemplo, dos 40 postos verificados, 13 praticavam aumentos irregulares.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os clientes contra esse tipo de abuso, caracterizando a prática de elevação de preços sem justificativa como crime. A ação pode gerar multas de mais de R$ 15 milhões, além da interdição e suspensão das atividades.
Como funciona o sistema de denúncias de preços abusivos?
O sistema permite que qualquer cidadão possa denunciar a prática de cobranças abusivas nos postos de combustíveis pelo país. Para isso, foi disponibilizado um formulário online, que pode ser preenchido de forma bastante simples. A denúncia exige alguns dados do consumidor e da empresa que está sendo denunciada, bem como uma descrição da situação.
Nesta semana, a Petrobras reduziu o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras em R$ 0,44 por litro no diesel e R$ 0,40 na gasolina. Assim, os valores passaram de R$ 3,46 para R$ 3,02 e de R$ 3,18 para R$ 2,78, respectivamente.
Dessa forma, as cifras dos postos já estão sendo modificadas. De acordo com o balanço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média da gasolina teve uma queda de 0,5%. Assim, o cobrado passou para R$ 5,46 o litro. Contudo, a agência ainda encontrou o valor mais alto do combustível a R$ 7,30 e o mais baixo a R$ 4,39.
Como fazer uma denúncia?
Fazer uma denúncia de preços abusivos através do formulário criado pelo governo é bastante simples. Acesse o documento através do link. Em seguida, preencha as seguintes informações:
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- Nome Completo;
- CPF (apenas números);
- Cidade;
- Estado;
- Empresa denunciada;
- CNPJ (se souber);
- Descrição da denúncia.
Por fim, após preencher todos os campos, clique no botão “Enviar” para finalizar a denúncia. Uma vez enviada, ela será analisada pelo órgão responsável.
Imagem: Pavel Kubarkov / Shutterstock.com
