O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo significante na direção de ampliar o teto de faturamento anual para os microempreendedores individuais (MEI). A proposta foi uma jogada estratégica e vantajosa para os pequenos empreendedores brasileiros.
Atualmente estabelecida em R$81,000, a nova proposta sugere um aumento substancial para R$144,9 mil, de acordo com informações exclusivas divulgadas pelo Poder360.
A aprovação da proposta ocorreu em uma reunião realizada em 24 de agosto 2023 pelo Comitê Técnico do MEI, parte integrante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços exerce direta subordinação sobre este grupo.
O que muda com a nova proposta?
Basicamente, houve o destaque de dois pontos principais na proposta referente ao MEI:
- Taxa de R$181,14 – Este valor é equivalente a 1,5% de R$12.076,00. Dessa forma, passa a ser a nova quantia teto de faturamento mensal proposto para os MEIs. Atualmente essa taxa gira em torno de R$70.
- Transição para ser microempresa – Com o novo teto, o microempreendedor que ultrapassar essa margem de faturamento em até 20% terá um prazo de seis meses para realizar os ajustes necessários a fim de se tornar uma Microempresa, dentro do regime tributário Simples Nacional.
Com essa jogada, a ideia é introduzir a chamada “rampa de transição”. Assim, os empreendedores receberão o tempo necessário para se adequar às mudanças tributárias e operacionais ao não poderem mais ser MEIs.
Quais as expectativas e impactos da mudança?
Este aumento no limite de faturamento para MEIs tem o potencial de permitir que até 470 mil empresas, segundo dados do Ministério, façam a transição para se tornarem MEI. Ainda, vale ressaltar que neste momento há o registro de mais de 15,4 milhões de MEIs pelo país.
O tema, que já vem sendo debatido no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei (PL 108/2021), se encontra atualmente parado na Câmara.
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Essa proposta contempla também a possibilidade da contratação de até dois funcionários pelo microempreendedor individual. A expectativa é que a nova proposta do governo seja incluída no texto da Câmara, dando um novo rumo às discussões sobre o mesmo.
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