Em breve, vai ser possível ter uma conta em dólar no Brasil

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O governo quer aprovar até o final do ano um projeto de lei (PL) que pode permitir ter uma conta em dólar no Brasil. De acordo com esse PL, algumas regras do mercado de câmbio podem mudar e as pessoas físicas poderão ter contas em dólar no Brasil. Saiba mais no texto a seguir.

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Um dos maiores entusiastas desse PL é Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil. Inclusive ele está fazendo forte pressão sobre Rodrigo Maia, presidente da Câmara, para que esse PL vá logo para votação e seja aprovado. O Banco Central queria que a votação desse PL tivesse acontecido no primeiro trimestre de 2020, mas a pandemia atrasou várias votações. O objetivo desse PL é, sobretudo, adequar a legislação brasileira às orientações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Esperava-se que a votação desse PL ocorresse na semana passada, mas uma obstrução por parte da própria base governista impediu a votação. Se houver a aprovação da urgência do PL, ainda será necessário que o governo retire a urgência de um outro PL, que quer modernizar a cabotagem no Brasil.

O que diz o PL que permite ter conta em dólar no Brasil?

Conforme o PL, o Banco Central pode ter mais autonomia para regular o mercado de câmbio no Brasil. Hoje, mais de 40 leis e outros dispositivos compõem essa legislação.

Entre outros pontos, o PL pode levar às seguintes mudanças:

  • Primeiramente, bancos estrangeiros com conta em real no Brasil vão poder fazer pagamentos no exterior.
  • Fintechs poderão atuar com mais liberdade no mercado de câmbio. Atualmente, elas até podem transferir dinheiro do e para o exterior, mas precisam antes da autorização de instituições financeiras maiores.
  • O financiamento de importações poderá ser pagos integralmente até mesmo quando não houver entrada de insumos no Brasil.
  • Bancos brasileiros poderão financiar importadores no exterior, desde que com a regulação do Banco Central.
  • Por fim, capitais estrangeiros poderão ser investidos na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros sem necessidade de registro no Banco Central.

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Imagem: NATNN / Shutterstock

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