BPC e seus requisitos
O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS, que tem o objetivo de garantir suporte social básico e especializado para pessoas em condições de vulnerabilidade social. Para receber o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos específicos.
Isso porque o benefício busca ajudar idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de baixa renda. Contudo, existem algumas outras regras essenciais que podem fazer você não estar apto a receber o BPC. Saiba mais abaixo.
Cadastro Único e renda familiar
Para ter acesso ao BPC, é obrigatório realizar o Cadastro Único (CadÚnico). É possível fazer o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na prefeitura do município. Para realizar o cadastro, basta levar documentos com fotos dos membros da família.
Além disso, a renda familiar mensal per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que, em 2023, corresponde a R$ 1.320,00. Para calcular a renda per capita, é necessário dividir a renda total da família pelo número de membros do núcleo familiar.
Posso trabalhar e receber o BPC?
O beneficiário titular do BPC pode exercer atividade remunerada, mas é importante estar ciente de que isso pode resultar na suspensão do benefício durante o período de emprego. Além disso, o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários e uma mesma pessoa não pode receber o benefício mais de uma vez.
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