Bronzeamento artificial é alvo da Anvisa: entenda o que está proibido agora

A decisão, que já está em vigor desde a data de sua publicação, busca reforçar a proteção à saúde pública diante dos riscos comprovados do uso desses dispositivos.

Leia mais:

Recebeu cobrança da Anvisa por e-mail? Saiba como evitar o golpe!

Proibição abrange todos os setores envolvidos

O que está proibido a partir de agora

A resolução da Anvisa impede a fabricação, armazenamento, comercialização, importação, propaganda, distribuição e uso das lâmpadas específicas utilizadas em aparelhos de bronzeamento artificial estético.

Trata-se de um reforço à proibição já existente desde 2009, que vetou o funcionamento das câmaras de bronzeamento com fins estéticos no Brasil.

No entanto, segundo a própria Anvisa, o uso desses equipamentos ainda persiste de forma irregular em algumas regiões do país, o que motivou a ampliação das restrições.

“Apesar da proibição, o uso continua sendo aprovado em Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais, em clara afronta à legislação nacional”, destacou a Agência.

Detalhes técnicos da proibição

Especificações das lâmpadas banidas

As lâmpadas agora proibidas são aquelas que:

• Emitem radiação ultravioleta do tipo UV-A (320 nm a 400 nm) e UV-B (280 nm a 320 nm);
• Têm potência entre 80 W e 180 W;
• Possuem comprimento entre 1,5 m e 2 m.

Essas características são comumente encontradas em lâmpadas destinadas ao uso em câmaras de bronzeamento, que operam com alta emissão de radiação ultravioleta para escurecimento artificial da pele.

Exceções à nova regra

Casos em que o uso ainda é permitido

A Anvisa ressalta que a proibição não se aplica a lâmpadas UV utilizadas exclusivamente para fins médicos e dermatológicos. Ou seja, os equipamentos utilizados sob supervisão clínica, em hospitais ou clínicas dermatológicas, estão isentos da medida.

Esse tipo de aplicação pode incluir, por exemplo:

• Tratamentos de psoríase;
• Vitiligo;
• Dermatite atópica, entre outras condições tratadas com radiação UV em ambientes controlados.

Riscos à saúde causados pelas lâmpadas de bronzeamento

Doenças e danos causados pela exposição à radiação UV

De acordo com a Anvisa, as lâmpadas de bronzeamento artificial podem causar uma série de efeitos adversos graves à saúde, com destaque para o aumento significativo no risco de câncer de pele. Veja os principais riscos:

Problemas dermatológicos

• Câncer de pele
• Envelhecimento precoce
• Queimaduras
• Feridas e cicatrizes
• Rugas profundas
• Perda de elasticidade cutânea

Complicações oculares

• Fotoqueratite (inflamação dolorosa da córnea)
• Inflamação da íris
• Fotoconjuntivite
• Catarata precoce
• Pterígio (crescimento anormal sobre a córnea)
• Carcinoma epidérmico da conjuntiva

Estudos científicos apontam que a radiação UV artificial emitida por essas lâmpadas é tão perigosa quanto a radiação solar, com potencial de dano ainda mais concentrado pela exposição intensa em períodos curtos.

Avaliação da OMS e apoio institucional à proibição

Relatório internacional embasou a decisão

A medida da Anvisa tem respaldo na Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), entidade vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o uso de câmaras de bronzeamento como cancerígeno para humanos.

O relatório reconhece o bronzeamento artificial como um dos principais fatores de risco para o desenvolvimento de melanoma e outros tipos de câncer cutâneo.

Apoio de entidades médicas

A resolução da Anvisa recebeu apoio imediato de entidades como a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Ambas as instituições vêm alertando, há anos, sobre os riscos do bronzeamento artificial e a necessidade de reforço nas políticas públicas de saúde preventiva.

“É uma vitória da ciência e da saúde pública. As evidências são claras: não existe bronzeamento seguro com radiação artificial”, afirmou a SBD em nota oficial.

Descumprimento da norma e providências legais

Uso irregular continua sendo investigado

Mesmo com a proibição em vigor desde 2009, a Anvisa afirma que diversas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ainda aprovam o uso desses equipamentos. A Agência classifica essas autorizações como ilegais e perigosas para a saúde pública, e informou que tomará medidas legais contra os responsáveis.

A partir de agora, qualquer tentativa de manutenção, venda ou reativação dessas lâmpadas poderá ser alvo de ações civis e criminais, além de sanções administrativas.

Entenda o que muda com a nova resolução

Aspecto	Antes da Resolução	Após a Resolução da Anvisa
Câmaras de bronzeamento estético	Proibidas desde 2009	Continua proibido
Lâmpadas de bronzeamento	Sem restrição direta à fabricação e comércio	Proibição completa de produção, comércio e uso
Uso médico controlado	Permitido	Continua permitido
Fiscalização	Pontual e pouco eficaz	Ação mais direta sobre fornecedores e fabricantes
Apoio institucional	Recomendado, mas sem força de lei	Aprovado por órgãos como SBD e INCA
Penalidades	Aplicadas a clínicas clandestinas	Estendidas a fabricantes, vendedores e usuários ilegais

Próximos passos da Anvisa

Fiscalização e controle do mercado

A Anvisa informou que já está mapeando empresas que importam e comercializam esse tipo de lâmpada no Brasil, para garantir o cumprimento imediato da resolução. A fiscalização será intensificada nos pontos de entrada de produtos importados e também nas empresas nacionais que ainda possam fabricar ou distribuir essas lâmpadas.

Denúncias podem ser feitas pela população

Consumidores e profissionais de saúde que tenham conhecimento de uso ou comercialização clandestina das lâmpadas de bronzeamento podem realizar denúncias por meio dos canais oficiais da Anvisa e das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais.

Considerações finais

A decisão da Anvisa de proibir totalmente as lâmpadas de bronzeamento artificial é mais um passo importante no combate ao câncer de pele e na proteção da população brasileira contra os riscos da radiação ultravioleta.

Mesmo com a proibição das câmaras desde 2009, a continuidade do uso clandestino desses equipamentos tornava urgente uma regulamentação mais rígida e abrangente.

Com o respaldo da comunidade científica, da OMS e de instituições nacionais de saúde, a medida fortalece as políticas de prevenção e pode salvar vidas a longo prazo, evitando doenças graves como o melanoma, envelhecimento precoce e danos permanentes à visão.