C6 Bank, Itaú, Santander e outros bancos liberam nova modalidade para você ter esta grana EXTRA

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece o BPC Loas a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Ademais, para ser contemplado pelo benefício, o público deve ter renda de até um quarto do salário mínimo por cada membro da família, o equivalente a R$ 330.

Decisão do STF

O consignado a beneficiários do BPC foi concedido, inicialmente, pela Lei Federal n. 14.431, a qual foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). No entanto, no início deste ano, mais especificamente em março, uma medida provisória, que reestruturou o Bolsa Família, interrompeu a contratação dessa linha de crédito.

Com a recente decisão do STF ficou assegurado, desse modo, a constitucionalidade do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC, possibilitando a retomada da modalidade ao grupo.

Após a autorização do STF, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu instrução normativa liberando a linha de crédito do BPC. As novas regras permitem aos contemplados comprometer 30% da renda com empréstimo e mais 5% com cartão de crédito ou saque.

Bancos que oferecem a modalidade

Com a divulgação do documento, pelo menos 6 bancos já começaram a disponibilizar o crédito aos beneficiários do programa, que paga um salário mínimo. As instituições que oferecem essa modalidade incluem:

• Banco do Brasil;
• Bradesco;
• Itaú Unibanco;
• Mercantil;
• C6 Bank;
• Santander.

O empréstimo consignado do BPC permite parcelamento em até 84 vezes, ou seja, ao longo de sete anos. As taxas máximas para o empréstimo consignado são de 1,91% ao mês, enquanto que, para o cartão, é de 2,83% mensais. Entretanto, esses valores podem variar dependendo do banco.

Sobre o BPC

Para ter direito ao BPC, além dos requisitos acima citados, é necessário que os contemplados possuam registro no CadÚnico (Cadastro Único). Ainda, é válido ressaltar que não é obrigatório que o beneficiário tenha contribuído com o INSS para receber o montante.

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