C6 Bank, Itaú, Santander e outros bancos liberam nova modalidade para você ter esta grana EXTRA
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Após a decisão unânime dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira (11), houve a confirmação da constitucionalidade da obtenção de empréstimos consignados para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Assim, 6 instituições financeiras anunciaram ao InfoMoney a retomada do produto: Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander.
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece o BPC Loas a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Ademais, para ser contemplado pelo benefício, o público deve ter renda de até um quarto do salário mínimo por cada membro da família, o equivalente a R$ 330.
Decisão do STF
O consignado a beneficiários do BPC foi concedido, inicialmente, pela Lei Federal n. 14.431, a qual foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). No entanto, no início deste ano, mais especificamente em março, uma medida provisória, que reestruturou o Bolsa Família, interrompeu a contratação dessa linha de crédito.
Com a recente decisão do STF ficou assegurado, desse modo, a constitucionalidade do empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC, possibilitando a retomada da modalidade ao grupo.
Após a autorização do STF, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu instrução normativa liberando a linha de crédito do BPC. As novas regras permitem aos contemplados comprometer 30% da renda com empréstimo e mais 5% com cartão de crédito ou saque.
Bancos que oferecem a modalidade
Com a divulgação do documento, pelo menos 6 bancos já começaram a disponibilizar o crédito aos beneficiários do programa, que paga um salário mínimo. As instituições que oferecem essa modalidade incluem:
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Itaú Unibanco;
- Mercantil;
- C6 Bank;
- Santander.
O empréstimo consignado do BPC permite parcelamento em até 84 vezes, ou seja, ao longo de sete anos. As taxas máximas para o empréstimo consignado são de 1,91% ao mês, enquanto que, para o cartão, é de 2,83% mensais. Entretanto, esses valores podem variar dependendo do banco.
Sobre o BPC
Para ter direito ao BPC, além dos requisitos acima citados, é necessário que os contemplados possuam registro no CadÚnico (Cadastro Único). Ainda, é válido ressaltar que não é obrigatório que o beneficiário tenha contribuído com o INSS para receber o montante.
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Atualmente, cerca de 5,5 milhões de brasileiros recebem o Benefício de Prestação Continuada, com pelo menos 1,7 milhão deles já tendo contratado empréstimos consignados.
Imagem: Anton_AV / shutterstock.com
