Programa Viva Leite: veja como fazer o cadastro e quais documentos apresentar

Por meio desse programa, são distribuídos 15 litros mensais de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro, contribuindo diretamente para a nutrição de milhares de famílias paulistas.

A seguir, você vai descobrir como funciona o programa, quem tem direito, quais documentos são necessários e como se cadastrar.

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O Que é o Programa Viva Leite?

O Viva Leite é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que visa oferecer leite pasteurizado, fluido e integral para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Benefícios do Programa

• Leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro.
• Distribuição gratuita.
• Fortalecimento da segurança alimentar.
• Prevenção de deficiências nutricionais.

Quem Pode Participar do Programa Viva Leite?

Crianças

• Idade: 6 meses a 5 anos e 11 meses.
• Renda familiar per capita: até meio salário mínimo.
• Prioridade: famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Idosos (Apenas na Capital e RMSP)

• Idade: 60 anos ou mais.
• Renda familiar: até dois salários mínimos.
• Prioridade: renda per capita de até meio salário mínimo.

É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com NIS (Número de Identificação Social) ativo.

Critérios de Prioridade no Programa Viva Leite

• Famílias com menor renda per capita têm preferência.
• Apenas uma criança por família pode ser cadastrada.
• Em casos de desligamento, é possível transferir a vaga para outro membro da mesma família que atenda aos requisitos.
• Sobras do leite podem ser distribuídas a outras pessoas dentro dos critérios, mesmo não cadastradas.

Documentos Necessários Para o Cadastro no Viva Leite

Para garantir a inscrição no programa, é necessário apresentar:

Documentação Pessoal

• RG e CPF do responsável (ou do idoso beneficiário).
• Certidão de nascimento da criança.

Comprovação de Residência

• Comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone).

Documentação Socioeconômica

• Carteira de trabalho (se houver).
• NIS (Número de Identificação Social) de todos os membros da família.

Importante: Dados inconsistentes ou documentos desatualizados podem impedir o acesso ao benefício.

Onde Fazer o Cadastro no Programa Viva Leite?

Capital e Região Metropolitana de São Paulo (RMSP)

• Após a inscrição no CadÚnico, o cidadão deve procurar uma entidade parceira.
• Consulte a lista de entidades no site oficial: desenvolvimentosocial.sp.gov.br na seção “Ações de Proteção Social”.

Interior e Litoral

• O cadastro é feito diretamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
• As vagas são disponibilizadas conforme a demanda, e a seleção é feita via CadÚnico.
• A prefeitura local também oferece informações e suporte para inscrição.

Como Funciona a Entrega do Leite

Pontos de Retirada

• CRAS, UBS (Unidades Básicas de Saúde) ou entidades comunitárias parceiras.

Cronograma

• A retirada segue um cronograma definido pela entidade ou prefeitura local.

Documentação na Retirada

• Levar documento com foto (responsável ou beneficiário).
• Se outra pessoa for retirar, é necessária autorização por escrito.

Prazo

• O leite deve ser entregue ao beneficiário em até duas horas após o recebimento pela entidade.

O não comparecimento sem justificativa pode gerar perda do benefício.

Quanto Tempo Leva Para Ser Aprovado?

• O prazo para análise do cadastro varia conforme a demanda local e a existência de vagas.
• Após a seleção, o contato é feito por telefone ou pessoalmente pelo CRAS.
• Mantenha os dados do CadÚnico atualizados para não perder a oportunidade.

Como Atualizar o Cadastro e Manter o Benefício?

• A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças:
  Alteração de endereço;
  Mudança na composição familiar;
  Alterações na renda.
• A atualização é feita no CRAS com os mesmos documentos do cadastro inicial.

Quem não atualiza corre risco de perder o benefício.

Dúvidas Frequentes Sobre o Programa Viva Leite

O programa é pago?

Não. Totalmente gratuito. Nenhuma entidade está autorizada a cobrar pelo leite.

Quem define os dias de entrega?

O cronograma é definido pelos laticínios credenciados, e as entidades devem distribuir em até duas horas após o recebimento.

O que acontece com o leite não retirado?

Pode ser redistribuído para outras famílias dentro dos critérios de renda, mesmo que não estejam cadastradas.

É possível reservar o leite para outro dia?

Não. O leite deve ser retirado no dia e horário definidos. Não há reserva.

As entidades recebem dinheiro pelo serviço?

Não. A participação é voluntária, sem repasse de recursos financeiros às entidades.

Contato para Mais Informações

• E-mail: [email protected].

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