Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para BPC e Bolsa Família, saiba mais

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O que muda com a obrigatoriedade do cadastro biométrico

Medida visa ampliar a segurança dos pagamentos

O cadastro biométrico é uma das principais estratégias do governo federal para reforçar os mecanismos de controle e combate a fraudes nos programas de assistência social. Com o uso de impressões digitais e reconhecimento facial, a triagem dos beneficiários se tornará mais eficiente e confiável.

Essa tecnologia já é utilizada em diversos sistemas públicos, como na Justiça Eleitoral e no Departamento Nacional de Trânsito (Detran), e agora será estendida aos programas sociais administrados pelo INSS e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Impactos diretos nos pedidos do BPC e Bolsa Família

A exigência da biometria terá impacto direto tanto para quem deseja solicitar o BPC, voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, quanto para quem busca entrar no Bolsa Família.

Apesar do foco inicial em novos pedidos, o governo já sinalizou que futuramente será necessária a atualização biométrica de quem já é beneficiário, com prazos definidos para evitar cortes no pagamento.

Como será feita a coleta biométrica dos beneficiários

Locais autorizados para o procedimento

A coleta da biometria será feita por meio de parcerias entre o governo federal, os estados e municípios. Os principais locais onde o beneficiário poderá fazer o cadastro incluem:

• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS): onde será possível realizar agendamentos e obter apoio com o CadÚnico.
• Agências do INSS: responsáveis por grande parte do atendimento e orientações sobre o benefício.
• Cartórios e sistemas integrados ao TSE e Detran: em alguns casos, a biometria já existente será aproveitada para evitar duplicidade de processos.

Além disso, o governo estuda a possibilidade de utilização de unidades móveis em áreas remotas e parcerias com prefeituras para alcançar localidades de difícil acesso.

Documentação necessária

Para realizar o cadastro biométrico, os interessados devem levar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho)
• CPF
• Comprovante de residência
• Número de inscrição no CadÚnico
• Caso o requerente seja uma pessoa com deficiência, laudos médicos e documentos complementares também serão exigidos para solicitação do BPC.

Quando o cadastro biométrico passa a valer

A partir de novembro de 2025 para novos pedidos

A nova regra começa a valer em novembro de 2025. A partir desta data, todo novo pedido de BPC ou Bolsa Família exigirá obrigatoriamente a biometria. Beneficiários antigos ainda não serão obrigados a fazer o procedimento de imediato, mas devem ficar atentos às futuras convocações.

Calendário de pagamento do BPC em novembro

Mesmo com a mudança, os pagamentos de novembro seguem conforme o cronograma tradicional do INSS:

• Para quem recebe até 1 salário mínimo (R$ 1.518):
  • Final 1: 24 de novembro
  • Final 2: 25 de novembro
  • Final 3: 26 de novembro
  • Final 4: 27 de novembro
  • Final 5: 28 de novembro
  • Final 6: 1º de dezembro
  • Final 7: 2 de dezembro
  • Final 8: 3 de dezembro
  • Final 9: 4 de dezembro
  • Final 0: 5 de dezembro
• Para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
  • Finais 1 e 6: 1º de dezembro
  • Finais 2 e 7: 2 de dezembro
  • Finais 3 e 8: 3 de dezembro
  • Finais 4 e 9: 4 de dezembro
  • Finais 5 e 0: 5 de dezembro

Benefícios da biometria: segurança e economia

Fraudes serão reduzidas com mais precisão nos cadastros

A implementação da biometria representa um avanço importante na proteção contra fraudes, principalmente nas regiões com alto índice de pagamentos indevidos. O sistema permitirá que o governo cruze informações com mais eficiência, impedindo, por exemplo, que uma mesma pessoa receba mais de um benefício em diferentes localidades ou que pagamentos continuem a ser feitos após o falecimento do beneficiário.

Segundo dados do governo, apenas em 2024 foram identificadas mais de 1,1 milhão de inconsistências nos cadastros do Bolsa Família, o que resultou em bloqueios e cancelamentos. Com a nova medida, espera-se evitar que esse tipo de situação se repita.

Integração com outros bancos de dados

A tecnologia também será integrada ao Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ao Cadastro Único (CadÚnico), permitindo verificações cruzadas com bases como a do TSE (Título de Eleitor), Detran (CNH) e até receitas médicas digitais. Isso deve facilitar tanto o deferimento quanto a análise de possíveis irregularidades nos pedidos.

Possíveis dificuldades na implementação

Regiões remotas exigem atenção especial

Apesar dos benefícios, a implementação da obrigatoriedade da biometria pode apresentar desafios logísticos, especialmente em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e em áreas urbanas de alta vulnerabilidade.

O governo já anunciou que haverá tratamento diferenciado para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou que vivem em locais de difícil acesso. Para esses grupos, será possível solicitar visitas domiciliares ou usar a biometria já registrada em outros órgãos.

Prazo para quem já recebe

Quem já recebe o BPC ou o Bolsa Família não será cortado automaticamente caso ainda não tenha feito a biometria. O governo garantiu que haverá período de transição, com ampla divulgação e notificação individual dos beneficiários sobre como proceder.

Como manter o BPC e o Bolsa Família ativos

Fique atento aos canais oficiais

A principal recomendação é acompanhar as comunicações oficiais do INSS e do MDS, especialmente pelo:

• App Meu INSS
• Site Gov.br
• Aplicativo Bolsa Família
• Agências físicas e CRAS

Atualize sempre o CadÚnico

Além da biometria, o Cadastro Único deve estar sempre atualizado. A falta de atualização por mais de dois anos pode levar ao bloqueio do benefício, mesmo que a biometria esteja correta. É recomendável atualizar o CadÚnico sempre que houver:

• Mudança de endereço
• Alteração na composição familiar
• Novo emprego ou perda de renda

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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