Portaria fixa prazo de 30 dias para cadastro biométrico no INSS

A medida faz parte da estratégia do Governo Federal para ampliar a segurança na concessão de benefícios, reduzir fraudes e utilizar sistemas de identificação mais modernos. Apesar da preocupação gerada entre aposentados e pensionistas, a regra não significa que todos os beneficiários perderão a aposentadoria caso não façam o cadastro biométrico.

Entender quem realmente precisa cumprir essa exigência e quais situações estão dispensadas é fundamental para evitar interpretações equivocadas.

O que mudou nas regras do cadastro biométrico

A biometria passou a ser um requisito para determinados pedidos realizados junto ao INSS. Quando o sistema identifica que o cidadão não possui biometria registrada em nenhuma base oficial aceita pelo governo, é aberta uma pendência para regularização.

Nesses casos, o segurado recebe um prazo de 30 dias para comprovar a biometria ou demonstrar que se enquadra em alguma hipótese de dispensa. Se nenhuma providência for tomada dentro desse período, o pedido poderá ser arquivado administrativamente.

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Quem precisa cumprir a exigência

A regra alcança principalmente novos requerimentos de benefícios específicos.

Pedidos de aposentadoria

Quem solicitar aposentadoria e não possuir biometria cadastrada poderá precisar regularizar a situação antes da conclusão da análise.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O mesmo procedimento vale para quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Auxílio-reclusão

Os pedidos desse benefício também passaram a integrar as regras de validação biométrica.

Quem não corre risco de perder a aposentadoria

Uma das maiores dúvidas dos segurados diz respeito aos benefícios que já estão sendo pagos.

Segundo as regras divulgadas pelo INSS, quem já recebe aposentadoria ou outro benefício não terá o pagamento cancelado automaticamente por causa da nova exigência. O prazo de 30 dias está relacionado aos novos requerimentos que dependem da validação biométrica durante a análise do processo.

Portanto, aposentados e pensionistas que já possuem benefício concedido não precisam comparecer imediatamente a uma unidade apenas por causa dessa alteração.

Como funciona a validação biométrica

O governo utiliza informações já existentes em bases públicas.

Entre elas estão:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

O novo documento de identidade reúne dados biométricos padronizados nacionalmente.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A biometria cadastrada para emissão da CNH também pode ser utilizada.

Cadastro da Justiça Eleitoral

Os registros biométricos do Tribunal Superior Eleitoral também são aceitos para validação da identidade.

Isso significa que muitos brasileiros já possuem biometria válida e não precisarão realizar um novo cadastramento.

Existem exceções?

Sim.

O INSS prevê situações em que a biometria pode ser dispensada.

Entre elas estão:

Pessoas com mais de 80 anos

Idosos nessa faixa etária estão entre os grupos dispensados da exigência.

Pessoas impossibilitadas de locomoção

Quem apresentar atestado médico comprovando impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias também poderá ser dispensado.

Moradores de áreas de difícil acesso

Em determinadas localidades, onde ainda existem limitações estruturais para emissão da biometria, o governo prevê tratamento diferenciado.

Além disso, alguns benefícios, como pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, possuem regras específicas e não entram na mesma exigência aplicada às aposentadorias, ao BPC e ao auxílio-reclusão.

Como saber se existe biometria cadastrada

O segurado pode consultar seus dados utilizando canais oficiais.

As principais opções são:

Meu INSS

O aplicativo permite acompanhar solicitações, exigências e notificações relacionadas ao benefício.

Portal Gov.br

A plataforma reúne diversos serviços públicos e informações sobre documentos oficiais.

Central 135

Quem preferir atendimento por telefone pode esclarecer dúvidas diretamente com o INSS.

Caso seja identificada alguma pendência, o próprio sistema informará as orientações necessárias.

O que acontece se o prazo de 30 dias acabar

Se o segurado obrigado à biometria não regularizar a situação nem apresentar justificativa válida dentro do prazo, o requerimento poderá ser encerrado sem análise do benefício.

Isso não impede que um novo pedido seja realizado posteriormente, mas pode significar perda de tempo e necessidade de iniciar novamente todo o processo administrativo.

Cuidados para evitar golpes

Mudanças nas regras do INSS costumam ser utilizadas por criminosos para aplicar fraudes.

Entre os golpes mais comuns estão:

• mensagens falsas no WhatsApp;
• links enviados por SMS;
• ligações solicitando códigos de confirmação;
• pedidos de pagamento para liberar benefícios.

O INSS não cobra taxas para cadastro biométrico nem solicita informações bancárias por aplicativos de mensagens.

Sempre utilize apenas os canais oficiais do Governo Federal.

Como evitar problemas na hora de pedir aposentadoria

Antes de protocolar o pedido, especialistas recomendam conferir alguns pontos importantes:

• verificar se existe biometria cadastrada em documento oficial;
• manter CPF e dados pessoais atualizados;
• revisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• acompanhar notificações no Meu INSS.

Essas medidas reduzem o risco de exigências adicionais e podem tornar a análise do benefício mais rápida.

Conclusão

O prazo de 30 dias para regularização da biometria representa uma etapa importante no processo de modernização do INSS e no combate às fraudes previdenciárias. Entretanto, a regra não significa que todos os aposentados perderão seus benefícios, como sugerem algumas informações compartilhadas nas redes sociais.

Na prática, a exigência alcança principalmente novos pedidos de aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão feitos por segurados que ainda não possuem biometria válida nas bases oficiais. A melhor estratégia é manter a documentação atualizada, acompanhar as notificações do Meu INSS e utilizar exclusivamente os canais oficiais para qualquer regularização, garantindo mais segurança e tranquilidade durante a solicitação do benefício.