CadÚnico: confira como obter isenção da tarifa do ônibus

A partir de 2025, apenas as pessoas que estiverem devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão usufruir do benefício de isenção ou redução na tarifa de ônibus, além de poderem levar eventuais acompanhantes sem custos adicionais. 

A nova regra visa, segundo a EPTC, garantir maior controle sobre os beneficiários, assim como assegurar que os recursos sejam direcionados para as pessoas que realmente necessitam.

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A Mudança no Critério de Isenção

A decisão, que está embasada na resolução 13/2023, é uma forma de aprimorar a gestão e os critérios para a concessão do benefício. 

A isenção de tarifa, que anteriormente era concedida de maneira mais ampla, agora dependerá da inscrição no CadÚnico, uma base de dados do Governo Federal que reúne informações sobre famílias de baixa renda e aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Essa medida impacta diretamente quem já se beneficiava da gratuidade no transporte público, incluindo pessoas com deficiência, estudantes, idosos e pessoas com doenças graves, como o HIV/AIDS. Com o novo regulamento, esses cidadãos precisam regularizar seu cadastro até o final de 2024 para manter o acesso ao benefício.

Como Garantir o Benefício de Isenção?

A EPTC orienta que todos os interessados devem realizar o cadastro ou atualizar seus dados no CadÚnico entre os meses de novembro e dezembro de 2024. 

A atualização pode ser feita diretamente nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) ou pelo portal 156, disponível no site da Prefeitura de Porto Alegre. Esse processo será crucial para garantir que o beneficiário tenha direito à isenção de tarifa no transporte público a partir de janeiro de 2025.

A inclusão no CadÚnico, por sua vez, é um requisito fundamental não só para o transporte público, mas também para a participação em diversos outros programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, entre outros benefícios.

Quem Precisa se Cadastrar?

A obrigatoriedade do cadastro ou da atualização de dados no CadÚnico abrange uma variedade de grupos, incluindo:

Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência, que historicamente têm direito à isenção de tarifa no transporte público, precisarão comprovar sua inscrição no CadÚnico para continuar a receber o benefício. Isso inclui tanto o beneficiário principal quanto eventuais acompanhantes, que também poderão ter direito à gratuidade.

Portadores de HIV/AIDS

Indivíduos diagnosticados com HIV/AIDS também estarão sujeitos à obrigatoriedade de cadastro no CadÚnico para manter a isenção no transporte. A medida visa garantir que esse público continue a ter acesso ao benefício, mas agora dentro do critério do Cadastro Único.

Crianças e Adolescentes em Projetos Governamentais

O cadastro também será necessário para crianças e adolescentes que participam de projetos sociais ou programas governamentais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou o Programa Bolsa Família.

Estudantes de Todos os Níveis de Ensino

Os estudantes, desde o ensino fundamental até cursos superiores e preparatórios, também precisarão se cadastrar ou atualizar seus dados. Esse grupo, que tem direito à isenção de tarifa no transporte público para ir até a escola ou faculdade, será impactado diretamente pela nova exigência do CadÚnico.

Documentos Necessários para o Cadastro

Para realizar o cadastro ou a atualização no CadÚnico, os cidadãos precisarão apresentar alguns documentos importantes. Entre os principais estão:

• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
• Documentos de Identificação de todos os membros da família, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Comprovante de Residência (preferencialmente);
• Para crianças e adolescentes, é recomendada a apresentação de uma declaração escolar.

Estes documentos são necessários para garantir que as informações do cadastro sejam precisas e que as famílias possam ser inseridas corretamente no sistema. 

A EPTC e a FASC ressaltam que é importante que as pessoas não deixem para realizar o cadastro na última hora, para evitar congestionamento nos postos e para garantir que todas as informações sejam processadas antes de 2025.

A Importância da Atualização de Dados

A atualização de dados no CadÚnico não é apenas uma medida obrigatória para garantir o benefício do transporte público gratuito, mas também é essencial para garantir o acesso a outros programas sociais. 

Manter as informações atualizadas evita problemas com o bloqueio de benefícios e possibilita o acesso a uma série de outras políticas públicas, como programas de saúde, educação e assistência social.

A EPTC também esclarece que, caso o cadastro não seja feito ou não seja atualizado dentro do prazo estipulado, o beneficiário perderá o direito à isenção da tarifa de transporte público, o que pode impactar diretamente a rotina de deslocamento de muitas pessoas que dependem desse benefício.

A Relevância da Medida para o Controle e Eficiência

Com a ampliação do uso do CadÚnico para a concessão da isenção de tarifa, a Prefeitura de Porto Alegre e a EPTC esperam alcançar maior eficiência na gestão do benefício. O Cadastro Único é uma ferramenta importante para mapear as necessidades da população em situação de vulnerabilidade e garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma justa e eficaz.

Essa mudança reflete um movimento mais amplo do poder público em busca de maior transparência e controle nos programas sociais, garantindo que o benefício chegue àqueles que realmente precisam. A medida também visa evitar fraudes e o uso indevido de recursos públicos, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos serviços públicos.

O Que Esperar a Partir de 2025

A partir de janeiro de 2025, todos os beneficiários da isenção de tarifa do transporte público de Porto Alegre terão que comprovar sua inscrição no CadÚnico para continuar recebendo o benefício. Aqueles que não estiverem regularizados até o final de 2024 estarão sujeitos a perder a gratuidade.

A EPTC orienta que, além de garantir a isenção para si mesmos, os acompanhantes também devem estar devidamente cadastrados no sistema, caso queiram se beneficiar da gratuidade. 

Dessa forma, é importante que todos os cidadãos que usufruem do transporte público e se enquadram nas condições de isenção verifiquem a situação do seu cadastro o quanto antes, para evitar contratempos futuros.

Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com