Como você já sabe, o Governo Federal aprovou o Auxílio Emergencial como forma de auxiliar brasileiros com trabalhos informais em todo o Brasil no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Sendo assim, o Cadastro Único (CadÚnico) conta hoje com 51 milhões de brasileiros cadastrados e com possibilidade de receber benefícios sociais. Um projeto de lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados quer dar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) grátis para brasileiros que fazem parte do CadÚnico. Dessa forma, milhões de brasileiros poderão ter acesso à Carteira de Motorista gratuita. Veja mais detalhes na matéria.

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CadÚnico poderá liberar CNH grátis para milhões de beneficiários

Depois da criação do Auxílio Emergencial, o CadÚnico já conta com mais de 51 milhões de pessoas cadastradas. Isso porque esta é uma das portas de entrada para receber o valor do novo programa social do governo.

E por isso, milhões de pessoas podem ter acesso a CNH grátis, conforme Projeto de Lei 3904/2019. O projeto que tramita no congresso nacional poderá liberar uma CNH grátis chamada Carteira Nacional de Habilitação Social. Esta deve ser disponibilizada sem custo para toda a população brasileira, desde que observados os critérios do programa.

Projeto de CNH grátis inclui custos de autoescola, exame e demais encargos

Por ser um programa federal, o projeto prevê que a Carteira de Habilitação seja completamente gratuita. Portanto, todos os custos com autoescola, exame e outros encargos seriam pagos pelo novo programa social. Ou seja, não será necessário gastar nada para tirar a CNH.

Quem terá acesso à CNH grátis?

Para conseguir aprovação no programa social e garantir a CNH grátis, será necessário:

  • Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos. Considerando o valor do salário mínimo atual, seriam até R$ 2.994 por mês;
  • Estar desempregado há mais de um ano.

Beneficiários de outros programas sociais também terão direito ao benefício?

Tanto beneficiários do Bolsa Família quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem aderir ao novo programa automaticamente. Isso considerando que estas pessoas sigam os critérios apresentados acima. 

Quando observamos os valores pagos pelo Bolsa Família, temos que:

Bolsa Família atende às famílias em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensal. Para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família atende quem tem renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por mês.

Portanto, esta renda se encaixa dentro do novo programa proposto CNH Social gratuita, destinado a famílias que ganham até R$ 2.994 mensais.

Entenda o andamento do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 3904/2019, que busca implementar a CNH grátis, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, o projeto está sendo considerado em conjunto com o PL 10141/2018, que entende que pessoas de baixa renda devam ter direito à emissão e renovação de CNH de forma gratuita.

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Imagem destacada: rafapress / Shutterstock.com

Sobre o Autor

Jessica Thome

Redatora

Redatora e produtora de conteúdo, apaixonada por conhecer o mundo e uma boa conversa.

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